A Ouvidoria não atua como auditoria, corregedoria ou comissão de ética, mas pode realizar atividades colaborativas com esses setores administrativos com o objetivo de assegurar a integridade das rotinas de trabalho da administração pública.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Algumas das atribuições da Secretaria de Fazenda incluem: o Executar a política fiscal do Município; o Elaborar a Lei das Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual e Plurianual de Investimentos; o Acompanhar, controlar e analisar a execução orçamentária, cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária; o Organizar os dados e promover a cobrança extrajudicial da dívida ativa; o Receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município; o Processar as despesas e manter o registro e os controles da Administração financeira orçamentária e patrimonial do Município.

O acesso ao serviço de Licenciamento Ambiental é feito por atendimento direto, por telefone e por e-mail. O atendimento é presencial e por e-mail, sem horário fixo.

O Departamento de Projetos de Engenharia oferece os seguintes serviços: - Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia - Aprovação de Projetos de Arquitetura e Engenharia - Fiscalização de Obras Particulares

O público-alvo do IPAMC são os aposentados voluntários e os beneficiários em casos de invalidez, morte ou reclusão do servidor segurado do RPPS, maternidade e proteção à família. O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) tem caráter contributivo e solidário.

A Secretaria oferece diversos serviços, incluindo: - Certidão Negativa de Débitos; - Alvará Inicial; - Boletim de Ocupação Funcional; - Baixa de Alvará e Inscrição; - Renovação de Alvará; - Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço; - Abertura de Empresa do tipo MEI (Formalização); - Reimpressão do Certificado CCMEI; - Alteração de dados cadastrais; - Emissão de Boletos DAS; - Elaboração de Declaração de Faturamento; - Parcelamento de Débitos; - Emissão de Notas Fiscais de Serviço; - Emissão de Certidões; - Baixa empresarial de MEI; - Orientações sobre negócios; - Orientações sobre Compras Municipais.

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Os coronavírus são uma grande família viral, que causam infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Em 80% dos casos, infecções por coronavírus causam doenças respiratórias leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum.

Sim. O óbito pode ocorrer em virtude de complicações da infecção como, por exemplo, insuficiências respiratórias.

A segurança e eficácia das vacinas não foram avaliadas nesses grupos, mas estudos em animais não demonstraram risco de malformações. Para as mulheres pertencentes ao grupo de risco, a vacinação poderá ser realizada após avaliação cautelosa dos riscos e benefícios e com decisão compartilhada entre ela e o seu médico prescritor. Para aquelas que forem vacinadas inadvertidamente, cabe ao profissional tranquilizá-las sobre a baixa probabilidade de risco e encaminhar para o acompanhamento pré-natal.

Os testes clínicos das duas vacinas aprovadas até agora pela Anvisa não contemplaram menores de 18 anos. Por isso, enquanto não houver estudos mais completos que incluam essa população, as crianças e adolescentes não estão no público-alvo que será imunizado. Após os resultados dos estudos clínicos da fase III, essas orientações podem ser revistas.

Sim. O prazo de 20 (vinte) dias poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, devendo o requerente ser cientificado.

A Lei de Acesso à Informação instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Caso o usuário esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou entidade, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

A Ouvidoria é vínculo do usuário do serviço público com a administração pública, em relação ao acolhimento e tratamento das manifestações — Elogio, Solicitação, Reclamação, Denúncia, Informação, Simplificação e Sugestão — quanto à prestação de serviços públicos. Através destas manifestações é possível realizar melhorias nos serviços públicos prestados.

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Cumpra destacar que, visando conforto e segurança dos muncípes, o Município autorizará a entrada limitada de caravanas (ônibus e vans) que serão direcionadas a estacionar em toda a extensão da Rua Coronel José Olímpio de Carvalho. As caravanas não cadastradas ficarão sujeitas a ter dificuldades de encontrar locais apropriados para o estacionamento do veículo.

A Carta de Serviços contém orientações, requisitos, contatos e outros dados para que o contribuinte tenha conhecimento dos serviços do fisco municipal, facilitando o acesso às informações. Acesse a Carta de Serviços aqui https://cordeiro.rj.gov.br/documentos-carta-de-servico/

A Secretaria oferece os seguintes serviços/atividades: • Licenciamento Ambiental • Autorização para Poda/Corte de Árvore • Autorização para Movimentação de Terra • Denúncias • Coleta de Materiais Recicláveis • Programa Municipal de Castração Gratuita de Animais de Companhia (Caninos e Felinos)

? Manutenção de vias públicas (pavimentação, tapa-buraco, drenagem urbana) ? Aprovação e fiscalização de projetos urbanísticos ? Iluminação pública ? Licenciamento e fiscalização de obras particulares ? Execução de obras públicas (praças, calçadas, edições públicas) ? Fiscalização e regularização fundiária ? Elaboração de projetos de engenharia e arquitetônico de interesse público

O IPAMC é composto por um Presidente, pelo Assessor Especial de Administração e Finanças, Assessor Especial de Benefícios e Assistente Previdenciário.

O público-alvo dos serviços são os empresários locais e contadores dos empresários.

Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição. São as mesmas informações registradas na contabilidade da Entidade Pública.

A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.

O diagnóstico é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou coleta de secreções da boca e nariz).

Sim, ela é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a ordem dos grupos prioritários. Por isso é importante ficar atento e não cair em golpes, pois não houve liberação de venda no Brasil.

Os idosos foram incluídos entre os grupos prioritários para receberem a vacina, com uma divisão por faixa etária. Passando esta primeira etapa, o próximo grupo que está na fila são as pessoas de 80 anos ou mais, seguidas pela faixa dos 75 aos 79 anos; de 70 a 74 anos; de 65 a 69 anos; de 60 a 64 anos. O cronograma ainda não foi definido, mas a Secretaria de Estado da Saúde irá divulgá-las assim que o Ministério da Saúde disponibilizar novas doses.