Cumpra destacar que, visando conforto e segurança dos muncípes, o Município autorizará a entrada limitada de caravanas (ônibus e vans) que serão direcionadas a estacionar em toda a extensão da Rua Coronel José Olímpio de Carvalho. As caravanas não cadastradas ficarão sujeitas a ter dificuldades de encontrar locais apropriados para o estacionamento do veículo.
A Carta de Serviços contém orientações, requisitos, contatos e outros dados para que o contribuinte tenha conhecimento dos serviços do fisco municipal, facilitando o acesso às informações. Acesse a Carta de Serviços aqui https://cordeiro.rj.gov.br/documentos-carta-de-servico/
A Secretaria oferece os seguintes serviços/atividades: Licenciamento Ambiental Autorização para Poda/Corte de Árvore Autorização para Movimentação de Terra Denúncias Coleta de Materiais Recicláveis Programa Municipal de Castração Gratuita de Animais de Companhia (Caninos e Felinos)
? Manutenção de vias públicas (pavimentação, tapa-buraco, drenagem urbana) ? Aprovação e fiscalização de projetos urbanísticos ? Iluminação pública ? Licenciamento e fiscalização de obras particulares ? Execução de obras públicas (praças, calçadas, edições públicas) ? Fiscalização e regularização fundiária ? Elaboração de projetos de engenharia e arquitetônico de interesse público
O IPAMC é composto por um Presidente, pelo Assessor Especial de Administração e Finanças, Assessor Especial de Benefícios e Assistente Previdenciário.
A Prefeitura de Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tem parcerias ativas com duas Organizações da Sociedade Civil (OSC): 1) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Esta parceria foi estabelecida por meio do Termo de Colaboração nº 001/2024, com a finalidade de executar serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias. 2) Núcleo de Atenção à Terceira Idade Moacir Pinho Coelho - NATI: A parceria, formalizada pelo Termo de Colaboração nº 002/2024, tem como objetivo a execução de serviços de Proteção Social Especial para Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.
Ele coordena a interlocução com organizações da sociedade civil que atuam no município, acompanha os resultados das parcerias e promove boas práticas para garantir a efetivação da legislação.
Acompanhar os Conselhos garante maior transparência, fortalece a democracia e ajuda a fiscalizar o uso do dinheiro público, além de dar voz à comunidade nas decisões que impactam a vida da população.
Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.
Na Farmácia Básica Municipal ou em unidades de saúde credenciadas, de acordo com o tipo de medicamento.
Você pode solicitar um horário para conversar, pessoalmente ou por videoconferência, com o Prefeito ou o Vice-Prefeito, entrando em contato com a Chefia de Gabinete. Você pode fazer a solicitação indo pessoalmente ao gabinete ou por telefone ou e-mail.
- Atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação - Informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação e - Receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.
A Ouvidoria não atua como auditoria, corregedoria ou comissão de ética, mas pode realizar atividades colaborativas com esses setores administrativos com o objetivo de assegurar a integridade das rotinas de trabalho da administração pública.
A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.
Algumas das atribuições da Secretaria de Fazenda incluem: o Executar a política fiscal do Município; o Elaborar a Lei das Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual e Plurianual de Investimentos; o Acompanhar, controlar e analisar a execução orçamentária, cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária; o Organizar os dados e promover a cobrança extrajudicial da dívida ativa; o Receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município; o Processar as despesas e manter o registro e os controles da Administração financeira orçamentária e patrimonial do Município.
O acesso ao serviço de Licenciamento Ambiental é feito por atendimento direto, por telefone e por e-mail. O atendimento é presencial e por e-mail, sem horário fixo.
O Departamento de Projetos de Engenharia oferece os seguintes serviços: - Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia - Aprovação de Projetos de Arquitetura e Engenharia - Fiscalização de Obras Particulares
O público-alvo do IPAMC são os aposentados voluntários e os beneficiários em casos de invalidez, morte ou reclusão do servidor segurado do RPPS, maternidade e proteção à família. O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) tem caráter contributivo e solidário.
Uma vez que a OSC é selecionada e a parceria é formalizada, ela tem obrigações claras. A mais importante delas é a gestão transparente e a prestação de contas. A OSC deve: Abrir uma conta bancária específica: O dinheiro deve ser depositado em uma conta exclusiva para o projeto, separada de qualquer outro recurso da entidade. Comprovar todos os gastos: Cada real gasto deve ser justificado e comprovado, e as despesas só podem ser realizadas para os fins previstos no plano de trabalho aprovado. Elaborar relatórios: A OSC deve apresentar periodicamente relatórios de execução do projeto e de prestação de contas, para que o Controle Interno da Prefeitura possa monitorar o andamento da parceria. Em resumo, a transferência de recursos não é um ato de "doação", mas sim uma parceria que exige planejamento, transparência e responsabilidade da OSC em cada etapa.
Por meio da avaliação e monitoramento das ações governamentais e da gestão dos órgãos e entidades da administração pública, fortalecendo a eficiência e o alinhamento estratégico da gestão.
Qualquer cidadão pode participar, desde que seja eleito ou indicado conforme as regras de composição de cada conselho. Normalmente, há vagas destinadas tanto a representantes do poder público quanto da sociedade civil (associações, entidades, movimentos sociais e cidadãos).
Receita médica em 2 vias (original e cópia); Documento de identificação do paciente (RG, CPF e Cartão SUS; no caso de menores, certidão de nascimento ou carteira de vacinação); Em caso de retirada por terceiros, é necessário comprovar o parentesco e apresentar o documento do responsável
O Prefeito e o Vice-Prefeito atendem de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 18h. O agendamento está sujeito à disponibilidade de dia e horário
O pedido de acesso à informação deverá conter: - Nome do requerente - Número de documento oficial de identificação válido - Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida e - Endereço físico ou eletrônico (e-mail) do requerente, para recebimento da informação solicitada.
Não obtiver, de modo satisfatório, qualquer tipo de serviço ou atendimento e que não tenham sido resolvidas em outras instâncias, na administração pública Tiver ciência de alguma irregularidade, infração à legislação ou às normas legais For vítima de alguma forma de discriminação e entender que quaisquer direitos tenham sido desrespeitados Desejar encaminhar opinião, reclamação ou sugestão que possam contribuir na melhoria dos serviços públicos prestados Desejar enviar elogio a qualquer unidade ou servidor da administração pública e Querer solicitar adoção de providência por parte dada administração pública.
CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).
Para ter acesso aos serviços presenciais, é necessário estar munido dos documentos de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ e Comprovante de Residência) e, em casos específicos, procuração.
As informações necessárias estão disponíveis no site da Prefeitura (https://cordeiro.rj.gov.br) e nos e-mails da Secretaria (
A Secretaria oferece serviços de manutenção de vias públicas, incluindo pavimentação, tapa-buraco e drenagem urbana.
Pelo Portal da Transparência, disponível 24h na internet, onde constam receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, relatórios fiscais e prestações de contas. Também é possível solicitar informações pelo SIC/e-SIC, enviar manifestações à Ouvidoria ou comparecer presencialmente à CGM.
