EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 002/2010 - "ALTERA O § 1º DO ARTIGO 120 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO NA FORMA QUE DISPÕE",

CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONFORME ESPECIFICA.

CRIA O PROGRAMA VIVEIRO DE MUDAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM CRIAR EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS SÁBADOS, QUINZENALMENTE, NA PRAÇA PÚBLICA RAUL VEIGA, CENTRO DA CIDADE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS CASEIRAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DOENÇA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HÓTEIS, MÓTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA.

DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO VERDE, ESPECIALMENTE POR MEIO DA ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA DIVULGAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DA IMPORTÂNCIA DO PLANTIO E DA CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE VENHAM A OCORRER NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, OS QUAIS, DEVEM PROPORCIONAR ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO DE PINTORES, ESCULTORES LOCAIS, APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E CANTORES LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E ESPAÇOS PARA ESCRITORES LOCAIS EM FEIRAS E EXPÓSIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DA 68º EXPOSIÇÃO DE 2010.

ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DE FORMA INTERDISCIPLINAR, TORNANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EM INCUBADORAS MIRINS, NA CIDADE DE CORDEIRO-RJ.

CRIA O PROGRAMA "FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA "RESPIRE BEM".

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS, ASSEGURADOS NO ESTATUTO DO IDOSO.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A INTEGRA O ARTIGO 4º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI FEDERAL Nº 8069/1990, EM HOSPITAL, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONCURSO "ARTE SEM CIGARRO É UM SHOW" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO 012/2010, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PEDOFÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

ALTERA O ARTIGO 1º E INSERE INCISO I NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1208/2005.

ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ART. 13 E ACRESCENTA INCISO NO ART. 30, ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1495. DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER VOLTADAS PARA O MUNÍCIPE EM IDADE ESCOLAR E SUA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.