Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1652/2011
10/11/2011
INSTITUI A FICHA LIMPA PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL E DE PRESIDENTE, SUPERINTENDENTE OU DIRETOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.