DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – RJ, A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL EM MODALIDADE AMPLIADA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DO SÍMBOLO DE AUTISMO EM LOCAIS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CORRELATA, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DESTINADAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2025 PARA MODIFICAR OS ÍNDICES DE JUROS E MULTA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS PARCELADOS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, DENOMINADA “MAIS VALIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2563/2021, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO.

ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2480/2020.

ALTERA OS ARTS. 2º E 4º E AS TABELAS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.974, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2219/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E/OU INCURÁVEIS, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNÍCÍPIO DE CORDEIRO

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO ATO DA COMPRA E ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE INCLUSÃO DO CPF SEM NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS” NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PEDALAR É SAÚDE, EMPRESA AMIGA DO CICLISTA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA INCLUSÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O “DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DISLEXIA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA”, DESTINADO À CAPTAÇÃO, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS DOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 18 DE ABRIL DE 2022, PARA GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO AO SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERCENTUAL DE VAGAS GRATUITAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA DURANTE A REALIZAÇÃO DA ANUAL EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM RECHES E INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.