DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO.
REGULAMENTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2648/2022 E PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS 2022, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DO DECRETO N° 103/2022.
CONCEDER A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA REGÊNCIA DE CLASSE, PARA OS SERVIDORES QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 384/1991, 354/1990 E 2207/2017 E QUE EFETIVARAM O DIREITO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019, CUJOS NOMES E PROPORÇÃO A SEREM INCORPORADAS SEGUEM NO ANEXO I.
CONCEDER A PROGRESSÃO FUNCIONAL E O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO I QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS E EFETUARAM O PROCEDIMENTO PERTINENTE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS VIGENTES.
EFETUAR PUBLICIDADE AO CALENDÁRIO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL (ANEXO I) DOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO DIREITO NO MÊS DE OUTUBRO/2022, DE ACORDO COM A DATA DE ADMISSÃO NOS QUADROS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM O ART. 17, II DA LEI MUNICIPAL Nº 2571/2022. RESSALTA-SE AINDA QUE, O CALENDÁRIO COM A APURAÇÃO DOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS A PROGRESSÃO FUNCIONAL ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO/2022 SERÁ DISPONIBILIZADO EM BREVE.
REGULAMENTA A PRIORIDADE LOCAL/REGIONAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME ART. 48, § 3° DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TAXI), PERMISSÃO DE PARADA E COR PREDOMINANTE DOS VEICULOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO - RJ.
EFETUAR PUBLICIDADE AO CALENDÁRIO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL (ANEXO I) DOS SERVIDORES QUE FARÃO JUS AO DIREITO NOS MESES: OUTUBRO E NOVEMBRO/2022, DE ACORDO COM A DATA DE ADMISSÃO NOS QUADROS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2567/2022.
EFETUAR PUBLICIDADE AO CALENDÁRIO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL (ANEXO I) DOS SERVIDORES QUE FIZERAM JUS AO DIREITO NOS MESES: FEVEREIRO, ABRIL, MAIO, JULHO, SETEMBRO OUTUBRO E NOVEMBRO/2022, DE ACORDO COM A DATA DE ADMISSÃO NOS QUADROS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM O ART. 17, II DA LEI MUNICIPAL N° 2571/2022.
CONCEDER A PROGRESSÃO FUNCIONAL & ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO I QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS E EFETUARAM O PROCEDIMENTO PERTINENTE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS VIGENTES, QUE FIZERAM JUS AO DIREITO NOS MESES: JULHO, AGOSTO E OUTUBRO/2022.
DESIGNA O GRUPO DE TRABALHO, PARA ANALISAR E AVALIAR AS DESPESAS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2021 E ANTERIORES, DOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER. EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O DECRETO MUNICIPAL N° 140/2022.
DESGINAR OS SERVIDORES ABAIXO PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CPMPD), DE ACORDO COM ARTIGO 12, III DO DECRETO MUNICIPAL N? 79/2022
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,FICANDO DESIGNADO A SUA COMISSÃO PERMANENTE NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 603/2022, PARA ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS RESPALDADAS PELO RELATÓRIO FINAL EMITIDO PELA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS AUTOS DO P.A Nº 4937/2022, QUE APUROU FALTA FUNCIONAL POR ABANDONO DE CARGO, TIPIFICADA NO ARTIGO 210 DA LEI MUNICIPAL N° 2569/2021 COMETIDA POR JEANE DA COSTA PINHEIRO MONTECHIARI, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 300221541.
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FICANDO DESIGNADO A SUA COMISSÃO PERMANENTE NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 603/2022, PARA ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS RESPALDADAS PELO RELATÓRIO FINAL EMITIDO PELA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS AUTOS DO P.A Nº 4937/2022, QUE APUROU FALTA FUNCIONAL POR ABANDONO DE CARGO, TIPIFICADA NO ARTIGO 210 DA LEI MUNICIPAL Nº 2569/2021 COMETIDA POR JULIANA LINS DE CARVALHO, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 300201505.
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2022.
NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO E APOIO PARA A ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO BELEZA NEGRA - 2022 REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 005/2022.
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA MUNICIPAL CLÁUDIA REJANE DOS SANTOS, AGENTE DE ENDEMIAS, MATRÍCULA 400141487, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SER USUFRUÍDA NO PERÍODO DE 01/12/2022 A 29/11/2024, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005602/2022.
EXONERAR FELIX VIEIRA TOSTES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ÍNDICE CCV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOMEAR NÉLIO SALLY, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES SETORIAIS, ÍNDICE CCVI, DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 2589/2022, A CONTAR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
EXONERAR, A PEDIDO, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A SERVIDORA MARIELCIA FERNANDES CARVALHO, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA Nº 302201495, A CONTAR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005498/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZAR AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL QUE PROCEDA A INCLUSÃO NAFOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, O SERVIDOR LUÍS GUILHERME BASTOS FERRAZ, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 407455-6, DEVIDO O MESMO ESTAR CEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, COM SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, RESGUARDANDO TODOS OS SEUS DIREITOS E VANTAGENS, COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE CAPOEIRA.
INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E O DIA DO CONTADOR
DÁ SE À O NOME DE CARLOS PEÇANHA THOMAZ AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO POSTO DE SÁUDE DE CORDEIRO.
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA DA CULTURA GOSPEL.
NOMEAR RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES SETORIAIS, ÍNDICE CCVI, DO GABINETE DO VICE- PREFEITO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 2589/2022, A CONTAR DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR O SERVIDOR, ROBERTO MONTECHIARI WERNECK, PSICÓLOGO, MATRÍCULA Nº 400141479, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.° 2573/2021, COM EFEITOS A CONTAR 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
