AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS INVESTIDOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.

ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 8°, 10, 11, 25, 32, 33 E 42 DA LEI MUNICIPAL 2.566/2021, INCLUI OS ARTIGOS 6-A A 6ºD, 40-A A 40-C E 45-H A 45-O E REVOGA O ART. 25-A DA MESMA LEI, ESTABELECENDO NOVA ORGANIZAÇÃO QUANTO AOS ÓRGÃOS DE ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, METODOLOGIA DE DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARECERES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SUBSTITUIÇÃO DO PROCURADOR GERAL, INSTITUÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS, BEM COMO, ALTERA OS ARTIGOS 174 E 179 DA LEI 2569/2021 EM RELAÇÃO ÀS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.618/2021, CRIANDO DESCONTO PERMANENTE NO PAGAMENTO À VISTA DE VALORES EM DÍVIDA E A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DE PARCELAMENTOS POR PARTE DA PROCURADORIA EM DETERMINADOS CASOS, POR FIM, ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.219/2018 ACERCA REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS.

CRIA E TORNA OBRIGATÓRIO, NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORDEIRO, QUANDO DA SUA REALIZAÇÃO, O ESPAÇO “MEMORIAL HISTÓRICO DA EXPOSIÇÃO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2636/2022 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - DOE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO NÚCLEO DE ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE-NATI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CORDEIRO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM OBJETIVANDO ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ

FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL º 440/93

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1312/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE MARLY MAZZO ALMADA HERMSDORFF A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOME DE FLORA PEREIRA FIGUEIRA A UMA RUA NESSE MUNICÍPIO.

DÁ NOME DE EDÉSIO DE SOUZA WELBERT A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOME DE ANTÔNIO AMÂNCIO MAlA (TONICO MAlA) A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE MARIA RITA DOS SANTOS MACHADO (DONA PITITA) UMA RUA NESSE MUNICÍPIO.

DÁ NOME DE MARIA RUTH PINTO VIANNA UMA RUA NESSE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

ALTERA A LEI 2583/22, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO

INSTITUI O “DIA DE DOAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DÁ NOME DE ASSISTENTE SOCIAL ROBSON TEIXEIRA CORDEIRO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS.