Atribuições da Secretaria
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1567/2010 C/C DECRETO MUNICIPAL N.º 001/2011, À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COMPETEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
I. ACOMPANHAR MENSALMENTE AS DESPESAS, VISANDO MELHOR ADEQUAÇÃO QUANTO À SUA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL.
II. ATUALIZAR OS RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS NECESSÁRIOS PARA O FECHAMENTO CONTÁBIL.
III. PREPARAR OS RELATÓRIOS ESPECÍFICOS DA ÁREA, A SEREM ENVIADOS AOS SECRETÁRIOS, IDENTIFICANDO OS REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS.
IV. ANALISAR E CONSOLIDAR AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS RECEBIDAS DAS DIVERSAS ÁREAS.
V. REVISAR OS RESULTADOS DE DESPESAS REALIZADAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROJEÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.
VI. EXECUTAR O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANUAL DAS RECEITAS E DESPESAS.
VII. COORDENAR, ELABORAR, CONTROLAR E ACOMPANHAR O PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL E SUAS RETIFICAÇÕES.
VIII. COORDENAR, ORIENTAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR OS PROJETOS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO; DO GASTO PÚBLICO; DA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DA AÇÃO DO GOVERNO; DA IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL.
IX. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REFORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS.
X. VIABILIZAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS PARA OS PLANOS DE GOVERNO.
XI. COORDENAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
XII. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DA INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA.
XIII. PLANEJAR E COORDENAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
XIV. COORDENAR A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS.
XV. INTEGRAR AS SECRETARIAS, COORDENANDO E GERENCIANDO O PROCESSO DE PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO, GERANDO EFICIÊNCIA E EFICÁCIA EM SUAS AÇÕES.
XVI. PROMOVER A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR O CONHECIMENTO DE RECLAMAÇÕES OU SUGESTÕES, APRESENTADAS PELO USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSIVE SERVIDORES;
XVII. DESENVOLVER E IMPLANTAR PROJETOS QUE VISEM O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DOS RECURSOS HUMANOS;
XVIII. COMPATIBILIZAR ALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS GOVERNAMENTAIS, BEM COMO AUXILIAR NO ACOMPANHAMENTO DE SUA EXECUÇÃO.
