DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 20% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E 15% SOBRE O SALÁRIO BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ? PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O HOSPITAL ANTONIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IDENTIFICAR AS ÁRVORES HITÓRICAS E, EM FASE DE EXTINÇÃO COM SEU NOME CIENTÍFICO E POPULAR, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

DÁ NOME DE PADRE ANTONIO CALRET MACEDO FERREIRA A CRECHE DO BAIRRO LAVRINHAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE 08 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER".

AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL, TARJA ORIENTANDO QUANTO Á PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, "DIGA SIM A VIDA E NÃO AS DROGAS".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001) E DEFINE MAPA GENERICO DE VALORES ANUAL CONFORME PREVE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 878/2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DO SEGUNDO PISO DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2003.

ALTERA 0 ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA LEI Nº1012/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LAVAGEM DAS LATAS DE REFRIGERANTES, SUCOS E CERVEJAS NO COMÉRCIO VAREJISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DE ADVERTENCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROGRAMA DE TRABALHO E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ EM CONTRATAR SEGURANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

CRIA A EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE REÚNAM OU PRETEDAM REUNIR MAIS DE TREZENTAS PESSOAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS PUBLICAÇÕES COM FOTOS PORNOGRÁFICAS NAS BANCAS DE JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A RESERVAR, EM LOCAL PRIVILEGIADO, ASSENTOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES,PESSOAS IDOSAS E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS ATÉ 05(CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUTI A COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO- COMPULSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - "CMSP" - DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O PERÍODO DE 2002/2005.