CMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: CMS
Informações principais
Data criação: 14/12/1990
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Telefone: Sem Telefone
E-mail: cmsaudecordeiro@hotmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Saúde de Cordeiro é um órgão permanente, deliberativo e normativo do SUS em âmbito municipal, que formula estratégias, fiscaliza a aplicação dos recursos financeiros (mínimo de 15% do orçamento) e controla a execução da política pública de saúde no município. Sua composição é paritária, garantindo que 50% dos membros sejam representantes dos usuários, enquanto os outros 50% dividem-se entre profissionais da saúde, governo e prestadores de serviço. Entre suas principais funções estão a aprovação do orçamento do setor, a definição de diretrizes para os planos de saúde e a convocação da Conferência Municipal de Saúde a cada quatro anos para avaliar e propor melhorias ao SUS
Suplentes
GESTOR
LAURIE DIAS HORATO GARCIA
CONSELHEIRO(A) TITULAR
PROFISSIONAL DE SAÚDE
LÍVIA MONTECHIARI WERNECK DE PAIVA
CONSELHEIRO(A) TITULAR
MONIQUE ARAUJO SALGADO
CONSELHEIRO(A) TITULAR
WALESKA SANTOS MEIRELLES
CONSELHEIRO(A) TITULAR
USUÁRIOS
DAVID JOSE BAPTISTA
CONSELHEIRO(A) TITULAR

Quantidade total de membros suplentes: 5

Ex-suplentes
CARLOS PINTO
USUÁRIOS
CONSELHEIRO(A) TITULAR
MARILENE MADEIRA GOMES
USUÁRIOS
CONSELHEIRO(A) TITULAR
OSWALDO DA SILVA CHAVES NETO
USUÁRIOS
CONSELHEIRO(A) SUPLENTE
ROSANGELA ABREU RODRIGUES VIEIRA
USUÁRIOS
CONSELHEIRO(A) TITULAR
YASMIN PIRAZZO
USUÁRIOS
CONSELHEIRO(A) TITULAR

Quantidade total de ex-membros suplentes: 5

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
REUNIÃO ORDINÁRIA02/03/2026REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA27/11/2025REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA24/10/2025REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA25/09/2025REUNIÃO
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FORUM DE CONSELHOS DE SAÚDE17/09/2025REUNIÃO
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FÓRUM MUNICIPAL DE SAÚDE/REUNIÃO AMPLIADA DO CMS28/08/2025REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA28/08/2025REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA20/08/2025REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA31/07/2025REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA22/05/2025REUNIÃO
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Ver mais ações Número total de ações: 13 até o momento.

Atribuições

Atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, e nas estratégias para sua aplicação aos setores públicos e privados;

Deliberar sobre os modelos de atenção a saúde da população e de gestão do Sistema Único de Saúde;

Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de Planos de Saúde do Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, em função dos princípios que o regem e de acordo com as características epidemiológicas, das organizações dos serviços em cada instância administrativa e em consonância com as diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Saúde;

Definir e controlar as prioridades para a elaboração de contratos entre o setor público e entidades privadas de prestação de serviços de saúde;

Elaborar, aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Cordeiro e as propostas de suas modificações, bem como encaminhá-lo à homologação do Executivo Municipal;

Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação permanente dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde;

Aprovar a proposta setorial da saúde no Orçamento Municipal;

Criar, coordenar e supervisionar Comissões Intersetoriais e outras que julgar necessárias, inclusive Grupos de Trabalho, integradas pelas secretarias e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;

Deliberar sobre propostas de normas básicas municipais para operacionalização do Sistema Único de Saúde;

Estabelecer diretrizes gerais e aprovar parâmetros municipais quanto à política de recursos humanos para a saúde;

Definir diretrizes e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal (15% do orçamento municipal), como decorrência do que dispõe o artigo 30, VII, da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 29/2000;

Aprovar a organização e as normas de funcionamento das Conferências Municipais de Saúde, reunidas ordinariamente, a cada 04 (quatro) anos, e convocá-las, extraordinariamente, na forma prevista pelo § 1º e 5º do Art. 1º da Lei 8.142/90;

Aprovar os critérios e o repasse de recursos do Fundo Municipal de Saúde para outras instituições, acompanhando o cronograma de repasse e execução;

Incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com os poderes constituídos, Ministério Público, Câmara de Vereadores e mídia, bem como com setores relevantes não representados no Conselho;

Articular-se com outros conselhos setoriais com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento do sistema de participação e Controle Social;

Articular-se com outros conselhos setoriais com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento do sistema de participação e Controle Social;

Acompanhar o processo de desenvolvimento e a incorporação científica e tecnológica na área de saúde, visando à observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio-cultural do município;

Cooperar na melhoria da qualidade da formação dos trabalhadores da saúde;

Manifestar-se sobre todos os assuntos de sua competência.

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