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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UANDERSON GOMES FIGUEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Com ampla experiência em grandes empresas do setor de construção civil, como UTC Engenharia, Engevix, MPE Projetos Especiais e Votorantim, Uanderson traz sua visão macro e liderança para o planejamento e execução das obras públicas de Cordeiro, contribuindo significativamente para o progresso do município.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): 0800 1011 222 - Ramal: 250

E-MAIL: secobras@cordeiro.rj.gov.br

Horário: 7H ÀS 16H

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 42/54 - CENTRO - CEP: 28.540-000

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
De acordo com a Lei Municipal n.º 1567/2010 c/c Decreto Municipal n.º 001/2011 à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO competem as seguintes atribuições:
I. Expedir Certidões de Habite-se, de Zoneamento e de Localização;
II. Analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural, de acordo com a legislação vigente.
III. Fazer o monitoramento do licenciamento do uso e da ocupação do solo em terrenos públicos e privados;
IV. Fazer cumprir as leis e normas referentes ao urbanismo e áreas afins;
V. Manter sob sua guarda e responsabilidade os projetos privados em tramitação e aprovados pelo prazo de mínimo de 5 anos;
VI. Realizar, em articulação com outros órgãos municipais, campanhas de esclarecimento e orientação sobre as Leis Urbanísticas Municipais;
VII. Monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus resultados;
VIII. Planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento do espaço urbano;
IX. Executar a atualização do cadastro urbanístico municipal, através de plantas quadras, plantas parciais, além de manter e atualizar as plantas do Município;
X. Desenvolver projetos de intervenções urbanísticas e outras áreas de interesse social;
XI. Viabilizar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, atendendo assim o que versa a Lei 10.257/01 - Estatuto da Cidade;
XII. Articular com outros órgãos estaduais e federais as negociações de verbas para a execução de projetos urbanísticos em áreas de interesse social;
XIII. Participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessário, na elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência.
XIV. Executar atividades concernentes a construção de obras públicas municipais e instalações para prestações de serviços à comunidades.
XV. Executar atividades concernentes à elaboração de projetos e obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos.
XVI. Promover a construção e pavimentação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas.
XVII. Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo do Município.
   
Nome Data início Data fim
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UANDERSON GOMES FIGUEIRA 01/01/2021 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
LEONAN LOPES MELHORANCE 01/01/2025
LEONAN LOPES MELHORANCE 01/01/202131/12/2024
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
SETOR DE ENGENHARIA (08) 00101-1222
 237
SETOR DE PROJETOS projetos@cordeiro.rj.gov.br

LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 2906/2025

ALTERA LEI ESPECÍFICA QUE INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

01/07/2025

LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 2777/2024

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE OBRAS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 2573/2021.

08/04/2024
Informações da transparência
Perguntas frequentes FAQ

A Secretaria tem como finalidade o planejamento, execução e fiscalização de obras públicas municipais, manutenção da infraestrutura urbana e a gestão do uso e ocupação do solo.

? Manutenção de vias públicas (pavimentação, tapa-buraco, drenagem urbana) ? Aprovação e fiscalização de projetos urbanísticos ? Iluminação pública ? Licenciamento e fiscalização de obras particulares ? Execução de obras públicas (praças, calçadas, edições públicas) ? Fiscalização e regularização fundiária ? Elaboração de projetos de engenharia e arquitetônico de interesse público

O Departamento de Projetos de Engenharia oferece os seguintes serviços: - Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia - Aprovação de Projetos de Arquitetura e Engenharia - Fiscalização de Obras Particulares

A Secretaria oferece serviços de manutenção de vias públicas, incluindo pavimentação, tapa-buraco e drenagem urbana.

Cidadãos, empresas e entidades públicas podem solicitar esse serviço.

As solicitações podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria, por telefone, através do site oficial ou por e-mail. Telefone: 0800 101 1222 - Ramal: 250 ou 237 E-mail: secobras@cordeiro.rj.gov.br Ouvidoria Municipal: 0800 101 1222 - Ramal 200

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 17h30.

É necessário fornecer o nome completo, endereço ou local do serviço a ser executado e a descrição da solicitação.

O serviço é gratuito. Pode ser solicitado um documento de identificação.

As etapas são: solicitação via canais de atendimento, análise técnica, inclusão na programação, execução e conclusão do serviço.

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