O atendimento é imediato.
Os requisitos, documentos e informações estão disponíveis na Secretaria Municipal.
A solicitação é feita presencialmente na Secretaria Municipal.
As informações estão disponíveis na Secretaria Municipal.
O atendimento é feito somente presencialmente.
O usuário deve procurar a Técnica responsável e o Secretário Municipal.
A consulta é feita presencialmente.
O prazo depende do envio completo da documentação obrigatória pelo requerente.
Qualquer pessoa física ou jurídica.
O atendimento é imediato.
Os requisitos, documentos e informações estão disponíveis na Lei nº 2547/2021 (Licenciamento Ambiental) e na NOP INEA nº 46.
As informações necessárias estão disponíveis no site da Prefeitura (https://cordeiro.rj.gov.br) e nos e-mails da Secretaria (
O acesso ao serviço de Licenciamento Ambiental é feito por atendimento direto, por telefone e por e-mail. O atendimento é presencial e por e-mail, sem horário fixo.
A Secretaria oferece os seguintes serviços/atividades: Licenciamento Ambiental Autorização para Poda/Corte de Árvore Autorização para Movimentação de Terra Denúncias Coleta de Materiais Recicláveis Programa Municipal de Castração Gratuita de Animais de Companhia (Caninos e Felinos)
A Secretaria tem as seguintes finalidades e competências legais: Cumprir as normas legais de proteção ambiental. Manter o equilíbrio ambiental do Município. Promover a Proteção Ambiental. Assessorar a Administração Municipal em planejamento ambiental. Realizar a normatização e o controle da atividade econômica de acordo com a defesa do meio ambiente. Estudar, definir e expedir normas técnicas e legais de proteção ambiental. Incentivar a formação de organizações civis voltadas para o meio ambiente. Promover a articulação com diferentes órgãos para incentivos à economia do Município. Implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas. Estabelecer diretrizes para a preservação e recuperação dos mananciais. Coordenar ações e executar planos, programas e projetos de preservação e recuperação ambiental. Propor e participar de estudos relativos ao zoneamento e uso do solo para proteção ambiental. Propor, implementar e acompanhar programas de Educação Ambiental. Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no Município. Analisar e acompanhar as políticas públicas com impacto no meio ambiente. Coordenar, fomentar e desenvolver a Política Municipal de Meio Ambiente. Articular-se com órgãos estaduais e federais para solucionar problemas ambientais comuns. Articular-se com órgãos congêneres para preservar o patrimônio natural do Município. Controlar e fiscalizar as atividades que possam alterar o meio ambiente. Executar atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Estabelecer áreas prioritárias para a qualidade ambiental. Realizar projetos e estudos voltados ao saneamento básico do Município. Fiscalizar as atividades relacionadas ao saneamento básico. Aprovar e fiscalizar a implantação de instalações industriais e parcelamentos. Autorizar o corte e a exploração de vegetação nativa. Promover o controle da utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos. Implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental. Autorizar o cadastramento e a exploração de recursos minerais. Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco. Conceder licenciamento ambiental para atividades socioeconômicas utilizadoras de recursos ambientais. Fiscalizar a postura de empresas em relação aos recursos naturais. Aplicar sanções, multas e promover a recuperação de recursos naturais afetados. Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e ambientalmente frágeis. Elaborar medidas educativas para conscientização da população sobre a importância de preservar a natureza. Promover e colaborar em campanhas educativas e programas de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente. Implantar o conceito de gestão ambiental no Município. Sugerir ao Chefe do Poder Executivo medidas para preservar o meio ambiente. Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Ser reconhecida como um órgão de credibilidade e excelência em gestão ambiental.
