PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO - 2024Selo ATRICON Ouro 2025
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 2916/2025

16/09/2025

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O PROGRAMA APOIA, DE APOIO AO PROFESSOR, ORIENTANDO E INFORMANDO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/arquivos/6636/DIARIO_OFICIAL_ELETRONICO_160_2025_0000001.pdf
SITE LEIS MUNICIPAIS https://leis.org/municipais/rj/cordeiro/lei/lei-ordinaria/2025/2916/lei-ordinaria-n-2916-2025-autoriza-o-executivo-municipal-a-criar-o-programa-apoia-de-apoio-ao-professor-orientando-e-informando-sobre-o-transtorno-do-espectro-autista-tea-na-rede-municipal-de-ensino-e-da-outras-providencias

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