PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO - 2024Selo ATRICON Ouro 2025
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 2914/2025

08/09/2025

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM “FAMÍLIA ACOLHEDORA” PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/arquivos/6630/DIARIO_OFICIAL_ELETRONICO_155_2025_0000001.pdf
SITE LEIS MUNICIPAIS https://leis.org/municipais/rj/cordeiro/lei/lei-ordinaria/2025/2914/lei-ordinaria-n-2914-2025-institui-o-servico-de-acolhimento-em-familia-acolhedora-para-criancas-adolescentes-idosos-e-pessoas-adultas-com-deficiencia-e-da-outras-providencias

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