Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI PROMULGADA: 2912/2025

17/07/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES PARA FINS PEDAGÓGICOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Formas de publicação
Descrição Link
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/jornal.php?id=6481
SITE LEIS MUNICIPAIS https://leismunicipais.com.br/a/rj/c/cordeiro/lei-ordinaria/2025/292/2912/lei-ordinaria-n-2912-2025-dispoe-sobre-a-criacao-de-hortas-escolares-para-fins-pedagogicos-nas-unidades-da-rede-municipal-de-ensino-de-cordeiro-e-da-outras-providencias?q=2912

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