Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI PROMULGADA: 2908/2025

08/07/2025

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Formas de publicação
Descrição Link
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/jornal.php?id=6474
SITE LEIS MUNICIPAIS https://leismunicipais.com.br/a/rj/c/cordeiro/lei-ordinaria/2025/291/2908/lei-ordinaria-n-2908-2025-dispoe-sobre-a-instalacao-em-pracas-e-parques-publicos-de-brinquedos-adaptados-e-equipamentos-especialmente-desenvolvidos-para-lazer-e-recreacao-de-criancas-com-deficiencia-ou-mobilidade-reduzida-e-da-outras-providencias?q=2908

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