Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA: 995/2001
09/11/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 503 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
