Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 990/2001
26/10/2001
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, PROVENIENTES DAS TRANSFERENCIAS DO EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.