Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1059/2002
06/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
