Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1024/2002
05/04/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM FONTE DE RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A EBCT.
