Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1512/2010
01/06/2010
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A INTEGRA O ARTIGO 4º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI FEDERAL Nº 8069/1990, EM HOSPITAL, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
