Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1556/2010
25/11/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL.
