Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1519/2010
16/06/2010
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DE FORMA INTERDISCIPLINAR, TORNANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EM INCUBADORAS MIRINS, NA CIDADE DE CORDEIRO-RJ.
