Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1494/2010
12/04/2010
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E A RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
