Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1638/2011
04/10/2011
A POSTURA PRÓ-ATIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO APERFEIÇOAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE "VÍRUS INFLUENZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.