Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1723/2012
13/09/2012
DISPÕE SOBRE ESTABELECE DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
