Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1817/2013
17/09/2013
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAL A INSCRIÇÕES PACIENTES COM A DE AFIXAREM ORIENTANDO OBRIGAÇÃO SAÚDE DOS PÚBLICA CARTAZES SOBRE DIREITOS DE NEOPLASIA COM MALIGNA DIAGNOSTICADA.
