Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1972/2015
27/02/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PROFISSIONAL NA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
