Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2184/2017
24/11/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CORDEIRO, EM EFETUAR A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
