Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2128/2017
05/05/2017
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANAÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.