Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2126/2017
05/05/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
