Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2321/2019
04/02/2019
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL POR APORTES FINANCEIROS.
