Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2300/2018
25/10/2018
INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECPÇÃO DE DOCUMENTOS E NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
