Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
REGIME JURIDICO: 2569/2021
22/12/2021
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ.
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