Declaramos, para os devidos fins, que não há, no âmbito da Lei Orçamentária Anual vigente do Município de Cordeiro/RJ, mecanismo legal que autorize a apresentação ou execução de emendas individuais ou de bancada por vereadores, sendo inexistente, portanto, qualquer informação ou dado a ser publicado relativo a esse objeto.

Declaramos, para os devidos fins, que não havia, no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2025 do Município de Cordeiro/RJ, mecanismo legal que autorizasse a apresentação ou execução de emendas individuais ou de bancada por vereadores, sendo inexistente, portanto, qualquer informação ou dado a ser publicado relativo a esse objeto no referido exercício.

Declaramos, para os devidos fins, que não havia, no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2024 do Município de Cordeiro/RJ, mecanismo legal que autorizasse a apresentação ou execução de emendas individuais ou de bancada por vereadores, sendo inexistente, portanto, qualquer informação ou dado a ser publicado relativo a esse objeto no referido exercício.

Declaramos que no Exercício de 2024, não houve, no âmbito da administração pública municipal, o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais.

Declaramos, para os devidos fins, que não havia, no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2023 do Município de Cordeiro/RJ, mecanismo legal que autorizasse a apresentação ou execução de emendas individuais ou de bancada por vereadores, sendo inexistente, portanto, qualquer informação ou dado a ser publicado relativo a esse objeto no referido exercício.

Declaramos que no Exercício de 2023, não houve, no âmbito da administração pública municipal, o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais.

Declaramos, para os devidos fins, que não havia, no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de Cordeiro/RJ, mecanismo legal que autorizasse a apresentação ou execução de emendas individuais ou de bancada por vereadores, sendo inexistente, portanto, qualquer informação ou dado a ser publicado relativo a esse objeto no referido exercício.

Declaramos que no Exercício de 2022, não houve, no âmbito da administração pública municipal, o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais.

Declaramos, para os devidos fins, que não havia, no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2021 do Município de Cordeiro/RJ, mecanismo legal que autorizasse a apresentação ou execução de emendas individuais ou de bancada por vereadores, sendo inexistente, portanto, qualquer informação ou dado a ser publicado relativo a esse objeto no referido exercício.

Declaramos que no Exercício de 2021, não houve, no âmbito da administração pública municipal, o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais.