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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 004/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 13/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
   
Formas de publicação
Descrição Link
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/arquivos/6819/DIARIO_OFICIAL_ELETRONICO_007_2026_0000001.pdf

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