| 13/03/2026 |
PARECER |
PARECER CONCLUSIVO - PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB EXERCÍCIO 2025 |
|
| 10/04/2025 |
PARECER |
PARECER CONCLUSIVO - PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB EXERCÍCIO 2024 |
|
| 07/03/2024 |
PARECER |
PARECER CONCLUSIVO - PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB EXERCÍCIO 2023 |
|
| 22/02/2022 |
PARECER |
PARECER CONCLUSIVO - PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB EXERCÍCIO 2021 |
|
| 30/03/2021 |
LEI |
LEI Nº 2.491/2021 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB. |
|
| 29/05/2007 |
LEI |
LEI Nº 1305/2007 - A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
|
