INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM: 003/2022
Data do decreto: 10/10/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES, DEFINIÇÕES DE RESPONSÁVEIS E ESTABELECIMENTO DE PRAZOS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, NECESSÁRIOS AO ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO