| 2811 | 21/08/2024 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1818/2013. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2810 | 21/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2806 | 21/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2805 | 21/08/2024 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO QUE EVENTOS ESPORTIYOS OFICIAIS FICAM OBRIGADOS A DIVULGAR ALERTA SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL DE RACISMO A INJÚRIA RACIAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2804 | 21/08/2024 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2803 | 21/08/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS, CAMINHADAS E PROVAS DE CICLISMO REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2802 | 21/08/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO INTRAMUROS DA ESCOLA MUNICIPAL ZULEIKA JÚDICE DE MATTOS RODRIGUES. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2801 | 21/08/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO INTRAMUROS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINHO DE CARVALHO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2797 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2794 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMATURA DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2793 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2789 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM OBJETIVANDO ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2788 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TITULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO INGRESSO NOS QUADROS PERMANENTES DA MUNICIPALIDADE TENHA OCORRIDO ATÉ 31/12/2021. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2791 | 24/05/2024 | PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS PRÓXIMAS A HOSPITAIS, SHOPPINGS, PONTOS DE TÁXI E SUPERMERCADOS, OU ESTABELECIMENTOS EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, CONSOANTE COM O ARTIGO 80 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2790 | 24/05/2024 | PROMULGADA - CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2783 | 16/04/2024 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2782 | 16/04/2024 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2781 | 16/04/2024 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EQUIPARADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2779 | 08/04/2024 | CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2778 | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2777 | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE OBRAS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 2573/2021. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2776 | 08/04/2024 | INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2775 | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2774 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 E OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2743/2023 PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2773 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR II E PROFESSOR III PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2772 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2771 | 19/03/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2564/2021 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2770 | 19/03/2024 | ALTERA E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2769 | 19/03/2024 | ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2768 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A PESSOA COM DEPENDENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA OU INVALIDEZ PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2767 | 18/03/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2766 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2765 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 358/1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2764 | 06/03/2024 | CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE FAZENDÁRIO, AUDITOR FISCAL E FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2763 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT E §1º DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DETENTORAS DE FUNDOS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2762 | 06/03/2024 | CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2761 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2760 | 06/03/2024 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2759 | 22/02/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 440/93 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2758 | 22/02/2024 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2757 | 22/02/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERA O ART 5º DA LEI Nº 2755/2023. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2756 | 22/02/2024 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2755 | 27/12/2023 | CRIA E ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2754 | 27/12/2023 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT E § 1º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTROLADOR INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2752 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2747 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO E LEILÃO DE VEÍCULOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2753 | 14/12/2023 | DÁ NOME DE ZÉLIA CUMIAL MACHADO AO CENTRO ADMINISTRATIVO SOCIAL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2751 | 14/12/2023 | ALTERA A LEI 2.740/2023 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA PREVISTA PELA LEI 2.740/2023 AOS DEMAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2750 | 14/12/2023 | REVOGA O ART. 12 DA LEI 2.722/2023 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, INCISO II, DA LEI 2.566/2021, DE MODO A RESTAURAR A REDAÇÃO ORIGINAL COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2749 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E SUAS ATRIBUIÇÕES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2748 | 14/12/2023 | ALTERA E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2746 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2745 | 06/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2742 | 06/12/2023 | INSTITUI E INCLUI AS MODALIDADES MONTAIN BIKE (MTB) E DOWNHILL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2741 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2744 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-IPAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2738 | 29/11/2023 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2743 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 2143/2017 E DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2740 | 07/11/2023 | NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2739 | 07/11/2023 | DISPÕEM SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2732 | 06/11/2023 | PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2731 | 06/11/2023 | PROMULGADA - INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE VOLEIBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2737 | 01/11/2023 | PROMULGADA - AUTORIZA A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES DE DEFESA CIVIL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2736 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2735 | 26/10/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2608/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022, SUPRIMINDO 3 (TRÊS) VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2734 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2733 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2727 | 19/10/2023 | INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE FUTSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2726 | 19/10/2023 | INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE CORRIDA RÚSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2725 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2724 | 19/10/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DESCONTO DE 30% E PREFERÊNCIA DE ESCOLHA DO PONTO COMERCIAL PARA OS COMERCIENTES MIX, RESIDENTES NO MUNICIPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2730 | 16/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS EMPRESAS: I) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES E; II) SANTA CASA DE CARIDADE DE CANTAGALO, A TÍTIULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM ESTABELECIDO PELA EC 127 C/C A LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2729 | 16/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS INVESTIDOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2723 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2722 | 14/09/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 8°, 10, 11, 25, 32, 33 E 42 DA LEI MUNICIPAL 2.566/2021, INCLUI OS ARTIGOS 6-A A 6ºD, 40-A A 40-C E 45-H A 45-O E REVOGA O ART. 25-A DA MESMA LEI, ESTABELECENDO NOVA ORGANIZAÇÃO QUANTO AOS ÓRGÃOS DE ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, METODOLOGIA DE DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARECERES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SUBSTITUIÇÃO DO PROCURADOR GERAL, INSTITUÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS, BEM COMO, ALTERA OS ARTIGOS 174 E 179 DA LEI 2569/2021 EM RELAÇÃO ÀS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.618/2021, CRIANDO DESCONTO PERMANENTE NO PAGAMENTO À VISTA DE VALORES EM DÍVIDA E A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DE PARCELAMENTOS POR PARTE DA PROCURADORIA EM DETERMINADOS CASOS, POR FIM, ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.219/2018 ACERCA REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2717 | 14/09/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2716 | 14/09/2023 | CRIA E TORNA OBRIGATÓRIO, NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORDEIRO, QUANDO DA SUA REALIZAÇÃO, O ESPAÇO MEMORIAL HISTÓRICO DA EXPOSIÇÃO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2721 | 31/08/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2636/2022 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2720 | 31/08/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - DOE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2719 | 31/08/2023 | CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2718 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO NÚCLEO DE ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE-NATI. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2715 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CORDEIRO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2714 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM OBJETIVANDO ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2709 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2713 | 04/07/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL º 440/93 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2712 | 04/07/2023 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2711 | 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1312/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2710 | 26/06/2023 | DÁ NOME DE MARLY MAZZO ALMADA HERMSDORFF A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2708 | 26/06/2023 | DÁ NOME DE FLORA PEREIRA FIGUEIRA A UMA RUA NESSE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2702 | 14/06/2023 | DÁ NOME DE EDÉSIO DE SOUZA WELBERT A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2701 | 14/06/2023 | DÁ NOME DE ANTÔNIO AMÂNCIO MAlA (TONICO MAlA) A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2707 | 07/06/2023 | PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2698 | 06/06/2023 | INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2706 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2705 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2704 | 01/06/2023 | DÁ NOME DE MARIA RITA DOS SANTOS MACHADO (DONA PITITA) UMA RUA NESSE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2703 | 01/06/2023 | DÁ NOME DE MARIA RUTH PINTO VIANNA UMA RUA NESSE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2700 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2699 | 16/05/2023 | ALTERA A LEI 2583/22, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2692 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2691 | 04/05/2023 | INSTITUI O DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2689 | 02/05/2023 | DÁ NOME DE ASSISTENTE SOCIAL ROBSON TEIXEIRA CORDEIRO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2688 | 02/05/2023 | DÁ NOME DE JOAQUIM GOMES DA ROCHA (JOAQUIM CARANGUEJO) AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS -LAVRINHAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2695 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS QUE ESTÃO EM VACÂNCIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2694 | 19/04/2023 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2693 | 19/04/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N° 440/93. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2690 | 13/04/2023 | DÁ NOME AO PREDIO PÚBLICO DO CRAS - MANANCIAL DE LUIZA DE SOUZA CORREA (MISSIONÁRIA LUIZA). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2686 | 11/04/2023 | ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE VACINAS OFERTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2687 | 22/03/2023 | O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA PETIT CABRAL, 477, NO BAIRRO CONSTANTINO, RECEBE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2685 | 22/03/2023 | DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DO CINEMA (EM CONSTRUÇÃO) DE: SILVIO ABREU DAFLON. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2684 | 22/03/2023 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2683 | 17/03/2023 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 2103/2017 E 2589/2022, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2682 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2681 | 10/01/2023 | ALTERA A LEI N° 2.574/2021 COM REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2680 | 04/01/2023 | PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2679 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2675 | 14/12/2022 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 2103/2017 E 2589/2022, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2674 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2673 | 07/12/2022 | GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORDEIRO RJ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2668 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2671 | 25/11/2022 | TRANSFORMA FUNÇÃO GRATIFICADA EM VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DISPÕE SOBRE SOBREAVISO PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS; ALTERA O CÁLCULO DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL; CRIA E EXTINGUE CARGO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2670 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022 E OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL N° 2577/2022 PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIP AL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2669 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I, PROFESSOR II, PROFESSOR III E ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2667 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS - REGÊNCIA PROVISÓRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2662 | 10/11/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE CAPOEIRA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2661 | 10/11/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E O DIA DO CONTADOR | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2660 | 10/11/2022 | DÁ SE À O NOME DE CARLOS PEÇANHA THOMAZ AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO POSTO DE SÁUDE DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2659 | 10/11/2022 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2658 | 10/11/2022 | CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2657 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2656 | 10/11/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA DA CULTURA GOSPEL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2666 | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2665 | 03/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2664 | 31/10/2022 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2663 | 31/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2655 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE CORDEIRO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2654 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO E ESCOLHA PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2650 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE: DÁ O NOME DE PAVILHÃO DULCE PEREIRA BRITES AO PAVILHÃO DO ARTESANATO, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, CENTRO- CORDEIRO-RJ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2646 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2653 | 16/08/2022 | INCLUI O ARTIGO 46-A, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 408, O PARÁGRAFO 3° AO ART. 409, O ARTIGO 606-A E ALTERA OS ARTIGOS 606 E 607 DA LEI MUNICIPAL N° 1.014/04. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2652 | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2651 | 05/08/2022 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2649 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I, PARA DOCÊNCIA NAS DISCIPLINAS DE INGLÊS E EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2648 | 04/07/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2647 | 04/07/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2645 | 04/07/2022 | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA, BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2644 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2638 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR EM INTERNAÇÕES HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2626 | 20/06/2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2636 | 09/06/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2635 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MAJORAÇÃO DE VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2634 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2621 | 08/06/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICIPIO O FESTIVAL DA MODA DE VIOLA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2633 | 06/06/2022 | FICA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 004797-64.2017.8.19.0019, NO VALOR DE R$ 71.798,80, EM OBSERVÂNCIA À LEI 2479/2020. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2629 | 26/05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §1º E §2º DO ARTIGO 147 DA LEI Nº 2569/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2616 | 25/05/2022 | INSTITUI O FESTIVAL DE DANÇA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2615 | 19/05/2022 | FICA CRIADO O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUE CONSISTE NA JUNÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROVENIENTES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2613 | 19/05/2022 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2612 | 19/05/2022 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS DE PAPEL OU QUALQUER OUTRO MATERIAL PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2606 | 18/05/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACAS COM NORMAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2605 | 18/05/2022 | DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISIVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2604 | 18/05/2022 | INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA PROFESSORA JANE NACIF DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2619 | 12/05/2022 | FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA A E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2618 | 12/05/2022 | AUTORIZA TERCEIROS INTERESSADOS A ASSUMIR E PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, AUTORIZA A DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ALTERA O ARTIGO 759 DA LEI 1.014/2001 (CTM) E REVOGA OS ARTIGOS 760, 761, 762, 763, 764 DA LEI 1.014/2001 (CTM) E A LEI Nº 1.258/2006. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2602 | 02/05/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2611 | 28/04/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2610 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2609 | 28/04/2022 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2608 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2607 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, DO INCÍSO XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2603 | 19/04/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 2591/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2600 | 19/04/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISIVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLINICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2599 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS E CONVENIADAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2596 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, SUA ELEVAÇÃO À FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2601 | 11/04/2022 | FICAM MODIFICADAS OS ANEXOS II E III MENCIONADOS NO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 2575/2022, PELOS NOVOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM ESTA LEI, CONTENDO ITINERÁRIOS E HORÁRIOS COMPATÍVEIS COM O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2589 | 01/04/2022 | REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2598 | 29/03/2022 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2597 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA PROFESSORES E ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2595 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE - GTTR. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2594 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2593 | 29/03/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2592 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2591 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2590 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°. 8.742/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2588 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2587 | 29/03/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "ODARA - BELEZA NEGRA". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2586 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2585 | 16/03/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2584 | 16/03/2022 | AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FIXAÇÃO DE COM EQUIPAMENTO DE PUBLICIDADE RELÓGIO E TERMOMETRO DIGITAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2583 | 09/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2581 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2581 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 2580 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2582 | 21/02/2022 | ALTERA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2578 | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2577 | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2576 | 27/01/2022 | ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI 2570/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2575 | 27/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSIDIO MENSAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2560 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DE REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2559 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS CONTADORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AFINS DA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2558 | 27/01/2022 | VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS GARANTE PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SIDO VÍTIMAS TENHAM SIDO PROFISSIONALIZANTES AS MULHERES QUE DOMÉSTICA E FAMILIAR, DA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2557 | 27/01/2022 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS SERVIÇOS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO ATRAVÉS DE FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2552 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SELO OU LACRE DE GARANTIA INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO IMEDIATO (SERVIÇO DELIVERY), ENTREGUES EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2574 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2573 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2572 | 22/12/2021 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2571 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2570 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2569 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2568 | 22/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.147/2005 E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2567 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIRO RJ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2566 | 22/12/2021 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2565 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2564 | 22/12/2021 | INSTITUI E GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE QUADRO AOS REGULAMENTA A DE ESPECIAL SERVIDORES DO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2563 | 22/12/2021 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2562 | 22/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2536/2021, INCLUINDO O ANEXO ÚNICO, COM AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2561 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2553 | 08/12/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2549 | 02/12/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DESCONTO DE 30% E PREFERÊNCIA DE ESCOLHA DO PONTO COMERCIAL PARA OS BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2551 | 01/12/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1218/2005. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2550 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2547 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, RELACIONANDO AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS A SEREM LICENCIADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL E INSTITUI AS TAXAS DE INDENIZAÇÕES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVOS OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2546 | 01/12/2021 | CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2542 | 18/11/2021 | ALTERAÇÕES À LEI N° 2523/2021 QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS . INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2541 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES EM ORDEM CRONOLÓGICA QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2544 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2540 | 16/11/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2543 | 29/10/2021 | REGULAMENTA O EXCERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE MOTOBOY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2539 | 26/10/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 10 DA LEI N° 2535/2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2537 | 26/10/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A LEI Nº 1985/2015. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2533 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL, SUA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2532 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELA AGÊNCIA DO INSS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E O SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO DE CADEIRAS DE RODAS, PARA SEREM UTILIZADAS POR IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2531 | 14/10/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A 'FESTA DO CAVALO - EQUINOS E MUARES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2530 | 14/10/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS E DE ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2536 | 30/09/2021 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.147/2005 E 1380/2009, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2534 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE PLURIANUAL PLANO PARA QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2527 | 30/09/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2103/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1147/2005 E 1380/2009, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2529 | 23/09/2021 | INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2528 | 20/09/2021 | PREVÊ PUBLICAÇÃO, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, DA LISTAGEM DE PESSOAS E VEÍCULOS DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2525 | 17/09/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O CORDEIRO OPEN DE JIU-JITSU E O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2524 | 17/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2526 | 13/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE CORDEIRO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2535 | 04/09/2021 | DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2522 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2521 | 18/08/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CAPOEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2518 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MONITORAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2517 | 02/08/2021 | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2516 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2515 | 01/07/2021 | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO DE CORDEIRO, INCLUSIVE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO CATÁSTROFES NATURAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2514 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADA POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2508 | 17/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1147/2005 E 1380/2009, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2502 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2499 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA, CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE, NO ATO DE MATRÍCULA DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2497 | 25/05/2021 | CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2494 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NAS EMPRESAS QUE CONTRATEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2493 | 13/04/2021 | INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2492 | 07/04/2021 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A OUTROS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2491 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2490 | 11/03/2021 | O MUNICÍPIO DE CORDEIRO RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2489 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO DE CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2488 | 23/02/2021 | FIXA PISO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2487 | 13/01/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.147/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2486 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2485 | 10/12/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2421/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2484 | 10/12/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 159/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2483 | 26/11/2020 | CRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A AÇÃO "INCENTIVO À CULTURA MUNICIPAL". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2482 | 23/10/2020 | DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PRIVADOS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2481 | 23/10/2020 | DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA ABRACE UM PONTO DE ÔNIBUS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2480 | 23/10/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CORDEIRO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2479 | 16/10/2020 | AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2478 | 13/10/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO SOLO", A SER COMEMORADO EM 15 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2477 | 13/10/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2476 - PROMULGADA | 29/09/2020 | DÁ NOME DE DR. FERNANDO ALQUERES DE SOUZA À FUTURA INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2475 | 24/09/2020 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2474 | 24/09/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO (AGENTES POLÍTICOS) DE CORDEIRO-RJ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2473 - PROMULGADA | 23/09/2020 | DÁ NOME DE ALBERTINA PEREIRA GONÇALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO DOIS VALOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2472 - PROMULGADA | 23/09/2020 | OBRIGA A REDE BANCÁRIA DOMUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR A SENHA EM BRAILE E SISTEMA DE CHAMADA EM AUDIO PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PRESTADOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2471 | 10/09/2020 | DISPÕE SOBRE: A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA NAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2470 | 10/09/2020 | DISPÕE SOBRE: A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2469 | 04/09/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2468 | 04/09/2020 | ALTERA A LEI 2.413/2019 DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NA FORMA QUE DISPÕE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2466 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2465 | 04/09/2020 | ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS - LEI 354/90 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2463 | 28/08/2020 | DETERMINA QUE EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AO RECEBEREM SUBVENÇÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAR COMPETIÇÕES OU PATROCINAREM CLUBES DE FUTEBOL, DESTINEM 5% DO VALOR DO PATROCÍNIO PARA SER UTILIZADO EM PROL DO FUTEBOL FEMININO." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2460 | 28/08/2020 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O "DIA DE ORAÇÃO E INTERCESSÃO PELA CIDADE DE CORDEIRO E PELAS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO", A SER CELEBRADO NA 1" SEGUNDA-FEIRA DE CADA MÊS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2459 - PROMULGADA | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CAMPEONATO AUTOMOTIVO DE TUNING, REBAIXADOS E ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2458 - PROMULGADA | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2451 | 17/07/2020 | DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOSMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE CORDEIRO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2457 | 10/07/2020 | INSTITUI PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM ESTAR ANIMAL E COMBATE ÀS ZOONOSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2456 | 10/07/2020 | ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO-RJ, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS PADRONIZADOS NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2455 | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CAMPEONATO AUTOMOTIVO DE TUNING, REBAIXADOS E ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2454 | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2453 | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL NOS EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2450 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2447 | 18/06/2020 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA DAS MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2446 | 15/06/2020 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2439/2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2445 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À INCORPORAÇÃO DE ATIVOS DO PODER EXECUTIVO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC, BEM COMO AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR ESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2444 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2443 | 28/05/2020 | FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2442 | 28/05/2020 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2441 | 14/04/2020 | AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚIBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2440 | 24/03/2020 | ALTERA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2439 | 24/03/2020 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1375/2008. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2438 | 24/03/2020 | ALTERA OS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE SUB-CONTROLADOR ESPECIALIZADO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2437 | 24/03/2020 | SUPRIME § 4º E 6° DO ART. 1° DA LEI Nº 1232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2435 | 05/03/2020 | INSTITUI A FESTA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2434 | 05/03/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A POLITICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2433 | 05/03/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O MÊS "JULHO VERDE" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2436 | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2431 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2430 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 2323 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2429 | 27/01/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2428 | 27/01/2020 | FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2427 | 14/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2143/2017 E DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2424 | 20/12/2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2423 | 20/12/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2421 | 20/12/2019 | CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE MOTORISTA, FISCAL E GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2420 | 20/12/2019 | REAJUSTA AS TARIFAS ÚNICAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2419 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ORIUNDAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2418 | 20/12/2019 | FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 1595/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2417 | 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 6° DA LEI Nº 2318/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2416 | 12/12/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA EM CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2415 | 12/12/2019 | ALTERAÇÃO A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1797/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2414 | 12/12/2019 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2413 | 12/12/2019 | ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2412 | 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2411 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2410 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL (CRECHE) NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2406 | 04/12/2019 | FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O PROJETO GUARDA MIRIM, ASSOCIADO A AÇÕES DE FORMAÇÃO DE CARÁTER COM ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES E INSERÇÃO DE CIDADANIA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2404 | 28/11/2019 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, ATRAVÉS DE DECRETO, CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA ADEQUAÇÃO E REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2403 | 19/11/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA 13 DE OUTUBRO, COMO DIA DEDICADO A SANTA DULCE DOS POBRES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2402 | 19/11/2019 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2401 | 19/11/2019 | INSTITUI O DIA DA SAÚDE DA CRIANÇA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2400 | 19/11/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2399 | 19/11/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A "SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2398 | 19/11/2019 | AUTORIZA INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO NO DIA 06 DE MAIO DE CADA ANO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2396 | 11/11/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E LUTA CONTRA O LÚPUS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2395 | 11/11/2019 | INSTITUI O HIP HOP E O RAP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2394 | 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2393 | 06/11/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2408 | 05/11/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2407 | 05/11/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR E POETA CORDEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2392 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2391 | 08/10/2019 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESQUIZOFRENIA COMO ESPECIFICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2390 | 08/10/2019 | DÁ NOME DE PASSARELA QUE LIGA AS RUAS AVENIDA RAUL VEIGA E VEREADOR JOSÉ REGAZZI AMBAS NO CENTRO DE CORDEIRO, DE DONÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, (DONA LICA DO BANHEIRO). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2422 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ORIUNDAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2388 | 17/09/2019 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2387 | 17/09/2019 | CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR I, PROFESSOR II E PROFESSOR III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2386 | 17/09/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A "SEMANA DO FOLCLORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2385 | 17/09/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO (JEMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2384 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2383 | 05/09/2019 | ALTERA A LEI 1368/2008. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2382 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2381 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2380 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2379 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2378 | 05/09/2019 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NOS TERMOS PREVISTOS NOS § 3º E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2377 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2376 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2375 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2374 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2373 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2372 | 05/09/2019 | DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2371 | 05/09/2019 | A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DAR AMPLA DIVULGAÇÃO AO DISQUE 100 (DISQUE DIREITOS HUMANOS) A TODA REDE QUE COMPÕE A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2369 | 29/08/2019 | FICAM PROIBIDAS AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA POR ESTIMATIVA NO ÂMITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2368 | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2366 | 22/08/2019 | INSTITUI O DIA 19 DE AGOSTO COMO O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2365 | 17/07/2019 | ALTERA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE MEDIAÇÃO HOMOLOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2364 | 17/07/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2363 | 17/07/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, NOS TERMOS DA LEI 2295/2018, PARÁGRAFO ÚNICO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2362 | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2361 | 27/06/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2360 | 27/06/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2359 | 27/06/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2358 | 27/06/2019 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.023/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2356 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2355 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2354 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2353 | 06/06/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2352 | 06/06/2019 | OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2351 | 06/06/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2350 | 06/06/2019 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2349 | 28/05/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2348 | 28/05/2019 | INCLUI A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO CATÓLICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2347 | 28/05/2019 | INCLUI A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA 3 SEMANA DE SETEMBRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2346 | 28/05/2019 | INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2345 | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2344 | 28/05/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE DAS DOENÇAS RARAS" A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2343 | 28/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESOBRIGAR AS GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES A PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2342 | 28/05/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2341 | 14/05/2019 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2340 | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2339 | 14/05/2019 | A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2338 | 14/05/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O FESTIVAL DE POESIAS DA TERCEIRA IDADE IGNÁCIA LIMA SALOMÃO (DONA INÁ). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2337 | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2336 | 07/05/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2334 | 02/05/2019 | AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATUAREM NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PERFAZENDO UMA CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS E DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2333 | 02/05/2019 | INCLUI A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2332 | 02/05/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O 'DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL' A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2331 | 02/05/2019 | DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS IDOSOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2330 | 02/05/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2335 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DA VALIDADE DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017, TUDO CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 2107/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2329 | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTAR DO TRABALHADOR PÚBLICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2328 | 12/04/2019 | DÁ NOME DE CRISÓSTOMO JOAQUIM MACEDO AO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DE APOIO À USF RODOLFO GONÇALVES, NA LOCALIDADE PENA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2327 | 25/03/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2326 | 21/02/2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2325 | 21/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2324 | 19/02/2019 | ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2323 | 19/02/2019 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 2217 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2322 | 19/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CARNAVAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2321 | 04/02/2019 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL POR APORTES FINANCEIROS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2320 | 10/01/2019 | ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2318 | 18/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2319 PROMULGADA | 12/12/2018 | DISPÕE ACERCA DA PUBLICIDADE EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO DISPENSADA ESPECIALMENTE OS QUE ESTÃO DESCRITOS NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2317 PROMULGADA | 10/12/2018 | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR DE CENTO E VINTE DIAS PARA CENTO E OITENTA DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2316 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2315 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2314 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2311 | 13/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA POR ADESIVOS COM O SEGUINTE DIZER: A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2313 | 12/11/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA ROXO DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPILEPSIA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2312 | 12/11/2018 | DIPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2310 VETADA | 07/11/2018 | DISPÕE ACERCA DA PUBLICIDADE EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO DISPENSADA ESPECIALMENTE OS QUE ESTÃO DESCRITOS NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2309 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2307 | 05/11/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, " O DIA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL" A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2306 | 05/11/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2304 | 05/11/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMINHADA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2308 VETADA | 31/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR DE CENTO E VINTE DIAS PARA CENTO E OITENTA DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2294 | 26/10/2018 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO" A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2303 | 25/10/2018 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE CANÇÃO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2301 | 25/10/2018 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2300 | 25/10/2018 | INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECPÇÃO DE DOCUMENTOS E NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2299 | 25/10/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A MÚSICA, DANÇA E TEATRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2298 | 25/10/2018 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2297 | 25/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 766 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MATÉRIA OFICIAL NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2296 | 25/10/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O DIA DO MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2295 | 25/10/2018 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA TABELA MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2293 | 04/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2292 | 04/10/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2285 | 04/10/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DO CONTROLE DO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2291 | 02/10/2018 | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA 0 PRIMEIRO EMPREGO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2290 | 02/10/2018 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O "DIA DA BÍBLIA". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2289 | 02/10/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2288 | 02/10/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO" A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2287 | 02/10/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DO IDOSO" A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2286 | 20/09/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO AÉREO, MEDIANTE EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO E CONTRAPARTIDA, NA FORMA QUE DISPÕE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2284 | 14/09/2018 | DÁ NOME DE EDITH DA PIEDADE VIDAL A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NESTA MUNICIPALIDADE, CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2282 | 13/09/2018 | DÁ NOME DE ANÍSIO RAMOS, À RUA A COM O CÓDIGO DE LOUGRADOURO N° 10/307-8 DO BAIRRO LAVRINHAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2281 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DIVULGAÇÃO DO ID JOVEM E BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2280 | 30/08/2018 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES CUMPRIMENTO DO MAGISTÉRIO PARA DO ACORDO JUDICIAL , NA FORMA QUE DISPÕE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2279 | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2278 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2277 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2276 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2275 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2274 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2273 | 16/08/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2272 | 10/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2271 | 10/08/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2270 | 26/07/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2269 | 16/07/2018 | INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2268 | 03/07/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2267 | 03/07/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2266 | 03/07/2018 | INSTITUI O PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2265 | 03/07/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AS PESSOAS COM PSORÍASE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2264 | 03/07/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2263 | 03/07/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2262 | 03/07/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2261 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2260 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTABELECIMENTOS PRESTADORES MUNICÍPIO DE PREFERÊNCIA RETENDO DE NO EM OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIAIS E DO SERVIÇOS NO ÂMBITO CORDEIRO A DAR ATENDIMENTO NÃO FILAS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2259 | 15/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA "FAMÍLIA NA ESCOLA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2258 | 15/06/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2257 PROMULGADA | 07/06/2018 | INSTITUI E CONCEDE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIRO O DAY OFF NO DIA DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2256 | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2255 | 06/06/2018 | DÁ NOME DE CÉLIA SILVA PINHEIRO, RUA 6, NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, COM O CÓDIGO DE LOUGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2254 | 04/06/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CORDEIRO MOTO FEST. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2253 | 04/06/2018 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2252 | 17/05/2018 | DÁ NOME DE MANOEL BRASIL O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2251 | 17/05/2018 | INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2250 | 17/05/2018 | DÁ NOME DE ARISTÓTELES MOTA, À RUA 5, NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2249 | 17/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DO PADRE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2248 | 17/05/2018 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2246 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA GESTANTE DE RECEBER MEDICAÇÃO CONTINUA NO SEU DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2245 | 17/05/2018 | DÁ NOME DE SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA, TRANSVERSAL À RUA MANOEL DOMINGOS GALHARDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 17857/7 DO BAIRRO PIRAZZO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2244 | 17/05/2018 | DÁ NOME DE ALÍPIO TAVARES DA MOTTA, TRANSVERSAL À RUA LUIZ PEREIRA COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 03/1185 DO BAIRRO SANTA TEREZA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2243 | 17/05/2018 | DÁ NOME DE WILSON PEREIRA DE MELO, A RUA 4, NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, COM O CÓDIGO DE LOUGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2242 | 17/05/2018 | DÁ NOME DE DR. MANOEL CUNHA NAEGELE NO FINAL DA RUA MANOEL DOMINGOS GALHARDO ATÉ A DIVISA DE DUAS BARRAS COM O CÓDIGO DE LOUGRADOURO DO BAIRRO PIRAZZO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2241 | 17/05/2018 | INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO À EXPOSIÇÃO SOLAR INFANTIL PREVENTIVA AO CÂNCER DE PELE - "SOL, AMIGO DA INFÂNCIA" NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2240 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NOS QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA A PRÁTICA LUGARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2239 | 17/05/2018 | INSTITUI, EM CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO" E A "SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2238 | 24/04/2018 | ALTERA OS ANEXOS I E II QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL N. 1140/2004, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 2180/2017, NOS QUAIS CONSTAM AS FAIXAS DE CONSUMO E ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2237 | 19/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2236 | 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1962/2015 ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2235 | 19/04/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2234 | 19/04/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2233 | 19/04/2018 | REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.705, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE PARTIVULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2232 | 13/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1721/2012-SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2231 | 13/04/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO GLAUCOMA, EM CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2230 | 13/04/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO À LEITURA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2229 | 13/04/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL" A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2228 | 13/04/2018 | INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2227 | 13/04/2018 | DÁ NOME DE ORLANDO FARINHA, RUA 3, NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2226 | 13/04/2018 | INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA MESTRA ADELAIDE DE OLIVEIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2225 | 13/04/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO "MEUEXAME" QUE CORRESPONDE A UM LINK NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E UM PERFIL NA REDE SOCIAL, DIVULGANDO A LISTA DE ESPERA PARA EXAMES NO MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2224 | 04/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2223 | 04/04/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2222 | 04/04/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2221 | 04/04/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2220 | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS, PARA O PREENCHIMENTO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N." 001/2017, APROVADO PELA LEI 2107/2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2218 | 05/02/2018 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2217 | 05/02/2018 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 2106 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2216 | 05/02/2018 | ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2206 | 05/02/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICIPIO, MEDIANTE COBRANÇA PECUNIARIA, ENTREGANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2219 PROMULGADA | 31/01/2018 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE IMÓVEL INCIDENTE INCURÁVEIS, OU QUE TENHAM DEPENDENTES INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E/OU NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2215 | 18/01/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2214 | 10/01/2018 | DISPÕE ORÇAMENTÁRIA ABERTURA DE SOBRE A ANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ALTERAÇÃO DA LEI A QUANTO ADICIONAIS MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 20/12/2017 | REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS BEM COMO O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2213 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2212 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 19/12/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA APAE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 19/12/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1222/2005, ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, FIXEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2209 | 19/12/2017 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS FLORESTAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2208 | 19/12/2017 | INSTITUI A SEMANA "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2207 | 19/12/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 384/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2204 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CLICKVAGA" QUE CORRESPONDE A UM LINK NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E UM PERFIL NA REDE SOCIAL, DIVULGANDO A LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET E DE DE ÁGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 13/12/2017 | INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 13/12/2017 | CONDIÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO "INSTITUI, AUTORIZA E CREDENCIA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO APAE - CORDEIRO A FUNCIONAR NA EDUCACIONAL ESPECIAL, CAEE, ONDE ATENDERÁ EM TURNO OU CONTRATURNO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADAS EM SUAS UNIDADES OU NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 13/12/2017 | DISPÕE DA INCLUSÃO DA CAMINHADA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2196 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE AS PRIORIDADES NO ATENDIMENTO PRESENCIAL E NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2195 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ANEXAR, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, AVIDO INFORMANDO QUE ABUSO SEXUAL É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2194 | 11/12/2017 | INSTITUI O DIA 21 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL PARA O DIÁLOGO E O DESENVOLVIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2193 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PENSÕES, APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 07/12/2017 | INCLUI "CORDEIRO - CIDADE EXPOSIÇÃO" NOS IMPRESSOS E CORRESPONDENCIAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE TRABALHO DE PRÉ- PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 30/11/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITOS DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, A PARTIR DO EXERCICIO DO ANO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 30/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2184 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CORDEIRO, EM EFETUAR A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 24/11/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 261, 287 e 295 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 22/11/2017 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2180 | 14/11/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N. 1140/2004 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1233/2005, IMPLEMENTANDO NOVA FORMA DE CALCULO DE VALORES PARA COBRANÇA E CUSTEIO DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2177 | 09/11/2017 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.147/2005 E 1.380/2009 RELATIVAS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2176 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 06/11/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 PROMULGADA | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2178 - PROMULGADA | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 26/10/2017 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR MUNICIPAL PAHI-M- AO HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 26/10/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2172 | 26/10/2017 | ALTERA O ANEXO II E II -A DA LEI 1240 DE 22 DE MARÇO DE 2006, MODIFICANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 24/10/2017 | ALTERA O VALOR ATRIBUIDO AO SÍMBOLO CCIX INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2103/2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2170 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EXCLUSIVO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 18/10/2017 | INSTITUI NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER A SERVIÇO DO CIDADÃO A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2168 | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 18/10/2017 | INSTITUI NO AMBITO DA CIDADE DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2165 | 18/10/2017 | INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA "MULHER CORAÇÃO", DE ALERTA E ORIENTAÇÃO AS MULHERES SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 18/10/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL 2143/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 20/09/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 20/09/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 20/09/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 20/09/2017 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 04/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 04/09/2017 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 04/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS PARA A ATIVIDADE ARTESANAL NA CIDADE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 04/09/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 04/09/2017 | INSTITUI A 'SEMANA MENOS SAL, MAIS SAÚDE', NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 04/09/2017 | ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 1º DA LEI 1878/2014 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 04/09/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A DOAR BENS MÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IFF), FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 05/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2146 | 05/07/2017 | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2145 | 05/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 05/07/2017 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA, ATRAVES DE COMPONENTE CURRICULAR ESPECÍFICO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN- BARRE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 21/06/2017 | INSTITUI A "SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 14/06/2017 | MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA PACIENTES ACAMADOS EM AMBITO DOMICILIAR. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 09/06/2017 | A INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 09/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 09/06/2017 | O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 07/06/2017 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 1147/2005 E 1380/2009 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS ANTIBULLYNG POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS ANTIBULLYNG POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 29/05/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA TABELA MUNICIPAL DE VALORES FINANCEIROS E REALIZAÇÃO DE EXAMES CARDIOGRÁFICOS, DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA, PROCTOLÓGICOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, E POSTERIOR CHAMAMENTO PÚBLICO E CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 - PROMULGADA | 17/05/2017 | APLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O § 2º DO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 12.587/2012. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 05/05/2017 | INSTITUI O BANCO DO LIVRO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2128 | 05/05/2017 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANAÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2127 | 05/05/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 05/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2125 | 05/05/2017 | OBRIGA AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 19/04/2017 | DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2122 | 19/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERÍODICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2121 | 19/04/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SEMANA DA ATIVIDADE FÍSICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2120 | 19/04/2017 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, RENOVAR A VIDA NA TERCEIRA IDADE COM INTUITO DE INCENTIVAR AÇÕES QUE PROPORCIONEM A QUALIDADE DE VIDA NESSA FAIXA ETÁRIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2119 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA 0 ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2118 | 06/04/2017 | DÁ NOME DE PERSÍLIA MACEDO CARVALHO, A RUA 2, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 31/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPD) NAS CONTRAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 24/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 13/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL N° 1622 DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O 14° SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 13/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2111 | 13/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37. INCISO IX. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 23/02/2017 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.783/08 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2106 | 16/02/2017 | DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 2.041, DE 26 DE JANEIRO DE 20156 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 16/02/2017 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2104 | 02/02/2017 | DISPOE SOBRE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS REMUME E REGULAMENTA A PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, O FLUXO DE AGENDAMENTOS PARA CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRATAMENTOS, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 20/01/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ FAÇA A NECESSÁRIA CONTRATUALIZAÇÃO COM O HOSPITAL ANTONIO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 19/01/2017 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N 1.147/2005 E 1380/2009 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 10/01/2017 | ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 10/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 2089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, EM SEU ART. 3, INCISOS I e V, DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 10/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 06/12/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 23/11/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 22/11/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 06/09/2016 | DÁ NOME DE TRAVESSA GEORGINA DA SILVA JEVAUX, A ANTIGA SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DOIS VALLES. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2080 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2076 | 30/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 29/06/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 14/06/2016 | DÁ NOME DE JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, A RUA 6, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO IPERJ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 14/06/2016 | DÁ NOME DE JUAREZ ARAÚJO A RUA 5 DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO IPERJ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 07/06/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 31/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A VIRADA DA SAÚDE, A SER REALIZADA NA SEMANA DO DIA 07 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 17/05/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.499.984,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 12/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A LEI 2058/16. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 05/05/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1432/2009 E PORTARIA N° 01, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A PODA, SUPRESSÃO E TRANSPLANTE DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 05/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 27/04/2016 | PROMOVE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 25/04/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 25/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.419.046,56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 25/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.965.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 25/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 698.438,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 25/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 05/04/2016 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2018/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 31/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 23/03/2016 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1627/2011 DE 03 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2052, DE 14 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 23/03/2016 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 15/03/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 14/03/2016 | ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 03/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2046 | 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 27/01/2016 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1970, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 27/01/2016 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 27/01/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 9° DA LEI Nº 2018/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2037 | 27/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 27/01/2016 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 17/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 17/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2033 | 17/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 11/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 11/12/2015 | INSTITUI O MES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCER DE MAMA, DENOMINADO COMO OUTUBRO ROSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 11/12/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PUBLICIDADE, DE TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO AS INFORMAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 11/12/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E INSTITUI O PROJETO VOZ DO ESTUDANTE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 11/12/2015 | INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS E DE FÁCIL ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CENTROS ESPORTIVOS, RODOVIÁRIAS, PARQUES DO MUNICÍPIO E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 11/12/2015 | DÁ NOME DE ROBERTO CARLOS VIANA (ROBERTO PARADINHA), A RUA 3/C DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO MANANCIAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 11/12/2015 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 11/12/2015 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 11/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 2.499.984,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 11/12/2015 | ALTERA A VACATIO LEGIS DA LEI MUNICIPAL N° 1973 DE 12 DE MARÇO DE 2015, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 4º. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 11/12/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME MENCIONA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 11/12/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 11/12/2015 | DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 11/12/2015 | INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 13/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 13/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 29/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS A QUALQUER TITULO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 27/10/2015 | DÁ NOME DE MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, A RUA I, DO BAIRRO ALTO DO RETIRO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 22/10/2015 | DÁ NOME DE LUIZ FERNANDO BRAGA, A RUA TRÊS DO BAIRRO ALTO DO RETIRO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 22/10/2015 | DÁ NOME DE SILÉA RODRIGUES DE CASTRO A RUA 1/A DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO MANANCIAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 22/10/2015 | INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MES DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 22/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 22/10/2015 | DÁ NOME DE JOSÉ ROBERTO BARBOZA MOREIRA (ZEZÉ MOREIRA), A ESCOLA TÉCNICA DE CORDEIRO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 22/10/2015 | DÁ NOME DE RUTH FRANCISCA GUILHERME MARTINS, A RUA 2/B DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO MANANCIAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 22/10/2015 | DÁ NOME DE MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES COSTA, A RUA 4/D DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO MANANCIAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 22/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 24/09/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1966, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 24/09/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME MENCIONA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 24/09/2015 | CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO, POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER GINECOLÓGICO, DE MAMA, DE PRÓSTATA E DE INTESTINO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 24/09/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHA CHILENA E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 03/09/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O MÊS 'CIDADE LIMPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 03/09/2015 | DÁ NOME DE PEDRO ZANIBONI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 28/08/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO SERRANA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 27/08/2015 | ESTABELECE MEDIDAS PARA APRIMORAMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 26/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 20/08/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEI 1984/2015. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 30/06/2015 | FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 30/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FMDCA NA UNIDADE GABINETE DO PREFEITO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 15/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 09/06/2015 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 03/06/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 854/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 01/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 01/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 26/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE PROGRAMA DE TRABALHO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 19/05/2015 | CRIA A SEDE DE ATENDIMENTO PSICOEDUCACIONAL DE CORDEIRO-SAPEC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 15/05/2015 | ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 24/03/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 24/03/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 13/03/2015 | ALTERA A LEI Nº 408 DE 01 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, EM SEU ART. 6°, INCISO VI, DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 13/03/2015 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD), NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 12/03/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 20 DE ABRIL DE 2010 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.515, DE 20 MAIO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PROFISSIONAL NA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 24/02/2015 | DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1863, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 30/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 301.206,00. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 30/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, A SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 30/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 509.788,00, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 30/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 204.000,00, AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 30/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 29/01/2015 | REAJUSTA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 20/01/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 27/11/2014 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 27/11/2014 | CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 27/11/2014 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 27/11/2014 | DA NOME DE DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MONNERAT, AO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO POSTO DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 30/10/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 16/10/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1305/2007 EM SEU ART. 2º E A LEI Nº 1687/2012 EM SEU ART. Iº DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 23/09/2014 | DÁ NOME DE CÉLIA PIMENTEL WERMELINGER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO RETIRO POÉTICO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 23/09/2014 | DÁ NOME DE MARIA LUCIA LOPES DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO SÃO LUIZ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 23/09/2014 | DÁ NOME DE DOUTOR WAGNER VIEITAS SARAIVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO LAVRINHAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 15/09/2014 | DISPOE SOBRE AS NORMAS E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS RESPONSABILIDADE EM CASO DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NA CONDUÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 29/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 28/08/2014 | DÁ NOME DE ANTONIO CARLOS DUARTE AO PSF DO CENTRO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 02/07/2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 26/06/2014 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 26/06/2014 | DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA DESEMPREGADA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 26/06/2014 | A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MESAS ESCOLARES ADAPTADAS AS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 26/06/2014 | INSTITUI O PATROCINIO A ATLETAS AMADORES NA FORMA QUE MENCIONA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS, PARA O PREENCHIMENTO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, APROVADO PELA LEI 1775 DE 2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1147/2005, EM SEU ART. 47, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 12/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE A AUTOMEDICAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 12/06/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 05/06/2014 | INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 05/06/2014 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIA MUNICIPAL EM MEMORIA DAS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 05/06/2014 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDENCIA QUIMICA, E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 05/06/2014 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À SAUDE DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 05/06/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1218/2005, EM SEU ART. 20º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 05/06/2014 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 27/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 26/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 19/05/2014 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI N.º 1821/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 07/05/2014 | DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 30/04/2014 | DÁ NOME DE LUIZ PEREIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 24/04/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 24/04/2014 | CRIA ESCOLA MUNICIPAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 01/04/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36, §1º DA LEI Nº1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DOS ARTIGOS 87, 89 E 90 DA LEI Nº 354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 01/04/2014 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM SINDROME DE AUTISMO NO MUNICIPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 01/04/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 26/03/2014 | ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 001/2010, QUE PASSE À CONDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL, SEM PROCEDER A QUALQUER AUMENTO DE DESPESA, MANTENDO-SE A REDAÇÃO ORIGINAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 23/03/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1795 DE 26 DE JUNHO DE 2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 23/03/2014 | INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PPE) - NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 19/03/2014 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA RECOMEÇAR A VIVER", DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 19/03/2014 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS QUE ESPECIFICA NO DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS, PROGRAMAS E AÇÕES PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 08/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 08/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 08/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 17/01/2014 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA QUALIDADE DE VIDA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 17/01/2014 | ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 17/01/2014 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 17/01/2014 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1763 DE 14 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 09/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 09/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 09/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 09/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 09/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 09/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 30/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 19/12/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 19/12/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.728/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 16/12/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIARIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 16/12/2013 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 16/12/2013 | DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E ART. 1" DA LEI Nº 1826/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 12/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 12/12/2013 | DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO PORTAL ELETRONICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO NA INTERNET. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 12/12/2013 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE COM A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 12/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O PERÍODO DE 2014-2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 03/12/2013 | DÁ NOME DE VANALDO TIBERTO A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NOS LOCAIS ONDE DIRETA OU INDIRETAMENTE SEJA DE PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ORDEM DO PODER PÚBLICO CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 03/12/2013 | AUTORIZA A COLOCAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 12/11/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI Nº 1403/2009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 12/11/2013 | DÁ NOME DE JOÃO GUALBERTO NEVES RIBEIRO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 12/11/2013 | ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 07/11/2013 | DISPÕE E ASSEGURA MATRICULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 07/11/2013 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS ONDE HA CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA A EXIBIREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA COM CONTEÚDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ALCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 07/11/2013 | ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II, IV, V, VI E VII DO ART. 7° DA LEI Nº 1544, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 05/11/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 10/10/2013 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 07/10/2013 | DA NOME DE AVELAR BRAZ VIEIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 26/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 26/09/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 26/09/2013 | DA NOME DE JOÃO BAPTISTA SOARES A UMA PRAÇA NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 26/09/2013 | DÁ NOME DE JOSÉ CARLOS LOVISE ROHEM A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 19/09/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 19/09/2013 | REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO POR REGÊNCIA PROVISÓRIA NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI MUNICIPAL N° 385/91, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 1.352/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 17/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A REALIZAÇÃO DA EXPOGOSPEL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 17/09/2013 | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAL A INSCRIÇÕES PACIENTES COM A DE AFIXAREM ORIENTANDO OBRIGAÇÃO SAÚDE DOS PÚBLICA CARTAZES SOBRE DIREITOS DE NEOPLASIA COM MALIGNA DIAGNOSTICADA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 11/09/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 10/09/2013 | DÁ NOME DE ANA APRECIDA ORTEGA BRAGA GERRMELLO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 10/09/2013 | DÁ NOME DE ASSIS GONÇALVES CORDEIRO A UMA RUA NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 10/09/2013 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 10/09/2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CORDEIRO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRANO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 04/09/2013 | INSTITUI A INCLUSÃO DO ESTUDO EXTRA-CURRICULAR DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 27/08/2013 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 08/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 08/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 08/08/2013 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA DENTISTAS ESF, MÉDICOS ESF E ENFERMEIROS ESF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 28/06/2013 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE LOCAIS APROPRIADOS PARA A ACOMODAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM SALAS DE CINEMA, TEATROS, AUDITÓRIOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS DE ESPORTE, CASAS DE ESPETÁCULOS, SALAS DE CONFERENCIAS E OUTROS LOCAIS ONDE OCORRA EVENTO CULTURAL EM TODO O MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 28/06/2013 | O ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 28/06/2013 | ORIENTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PARA O ANO PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 04/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 22/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO- ECONÔMICO DAS PESSOAS COM A DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 22/05/2013 | A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICIPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 16/05/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E ART. 1º DA LEI N°1783/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 15/05/2013 | A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECEM-NASCIDOS NO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 15/05/2013 | CONCEDE PASSE LIVRE SISTEMA NO INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO, AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 30/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 25/04/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAR POR CONVÊNIO CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 10/04/2013 | AUTORIZA O PODER CENSO INCLUSÃO, PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 10/04/2013 | A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 10/04/2013 | A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECEM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 10/04/2013 | CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 09/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1157/2005. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 09/04/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N.° 1014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 14/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 14/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 11/03/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1562/2010. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 05/03/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 28/02/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.147/05 E 1.380/09 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 28/02/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 28/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 28/02/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA QUALIDADE DE VIDA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 24/01/2013 | ALTERA A LEI N° 1.147/05 1.147/05 E 1.380/09 1.380/09 MUNICIPAL REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 24/01/2013 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO CRIANDO ELEMENTO DE DESPESAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 15/01/2013 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1685 DE 12 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 15/01/2013 | ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 13/12/2012 | DÁ NOME DE ALCENIR JARDIM CORREIA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 13/12/2012 | DÁ NOME DE JORGE CAMPOS DE MORAES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 13/12/2012 | DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 11/12/2012 | DISPÕE SOBRE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1495/10, NO QUE TANGE OS SEUS ARTIGOS 50, 54 E 56. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 11/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 07/12/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 04/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 04/12/2012 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 04/12/2012 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO EFETIVO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 04/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 21/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS A APAE - CORDEIRO, ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 21/11/2012 | REAJUSTA AS TARIFAS ÚNICAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 31/10/2012 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 23/10/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 23/10/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS ÚNICOS DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1455, DE 17 DE NOVEBRO DE 2009 E DA LEI Nº 1674, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, RESPECTIVAMENTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 23/10/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 23/10/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 16/10/2012 | ALTERA A LEI Nº 175 DE 21 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E LEI Nº 190 DE 09 DE OUTUBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 25/09/2012 | ESTABELECE CRITÉRIO PARA FIM FIXAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PRDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU NO CASO QUE ESPECIFICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 25/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 13/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 13/09/2012 | DISPÕE SOBRE ESTABELECE DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 13/09/2012 | DISPÕE SOBRE INSTITUI DIRETRIZ PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS QUE ULTRAPASSEM O CURRÍCULO PEDAGÓGICO FORMAL DAS DISCIPLINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 06/09/2012 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CORDEIRO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 06/09/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 06/09/2012 | DISPÕE SOBRE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICAL DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 06/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL OLIMPIADAS DO SABER, NO AMBITO DA MUNICIPALIDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 30/08/2012 | A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NA CIDADE DE CORDEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 28/08/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 28/08/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 23/08/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 14/08/2012 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 02/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS ADAPTAR OS CAIXAS ELETRÔNICOS PARA USO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 01/08/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 28/06/2012 | FICA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 26/06/2012 | DA LEI MUNICIPAL 1218/2005, EXCLUINDO A OBRIGAÇÃO DE DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER EM NOVAS ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 26/06/2012 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ÚNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 26/06/2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 18/06/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VENDA ILEGAL DE BEBIDA ALCOÓLICA E DE DESESTÍMULO AO SEU CONSUMO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO AMBITO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 14/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 14/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 13/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 29/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 29/05/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº1690/2012, EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 29/05/2012 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 29/05/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 357/90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 29/05/2012 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 24/05/2012 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 17/05/2012 | A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 17/05/2012 | A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA PAGINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNICÍPIO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 17/05/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA FICHA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 03/05/2012 | DÁ NOME DE ANIZIO TEIXEIRA A QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO LAVRINHAS NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 12/04/2012 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 12/04/2012 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PREVISTOS NO ART. 70 DA LEI 354/90 DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 20/03/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1305/2007 EM SEU ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 20/03/2012 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 13/03/2012 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1607 DE 25 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 13/03/2012 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 13/03/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1565/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 01/03/2012 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 01/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 16/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 16/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 19/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 17/01/2012 | FIXA O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 17/01/2012 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 17/01/2012 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 28/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA QUALIDADE DE VIDA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 15/12/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇAO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 15/12/2011 | CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR NA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 15/12/2011 | CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (PSF) E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PSF) NO ÂMBITO DA LEI 408/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 15/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 13/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº1571/2011 EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 13/12/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JIU-JITSU DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 13/12/2011 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO 1 E CREATINA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 08/12/2011 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO A CONCEDER "CESTAS DE NATAL", AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 16/11/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO ADAPTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PARQUES, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 10/11/2011 | INSTITUI A FICHA LIMPA PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL E DE PRESIDENTE, SUPERINTENDENTE OU DIRETOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 27/10/2011 | INSTITUI IDENTIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 25/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 25/10/2011 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 25/10/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 25/10/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 25/10/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 25/10/2011 | OBRIGA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO ANTI-DROGAS, PARA FINS DE COMBATE AO USO DE SUBSTÂNCIAS ALUCINOGENAS OU ENTORPECENTES, NA ABERTURA DE TODOS OS SHOWS ARTÍSTICOS E EVENTOS CULTURAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 20/10/2011 | CRIA A SEMANA JOVEM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 20/10/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº1623/2011 EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 18/10/2011 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 18/10/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 18/10/2011 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 04/10/2011 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 04/10/2011 | A POSTURA PRÓ-ATIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO APERFEIÇOAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE "VÍRUS INFLUENZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 0001 | 20/09/2011 | ALTERA OS ARTIGOS 104 E 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| 1637 | 13/09/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 06/09/2011 | DÁ NOME DE JOSÉ SABINO LOPES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 06/09/2011 | DA NOME DE JACYRA SANTOS DIAS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 05/09/2011 | INSTITUI MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA FORMA QUE MENCIONA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 22/08/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 18/08/2011 | CRIA ÁREA EXCLUSIVA PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NA FORMA QUE MENCIONA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 18/08/2011 | ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 09/08/2011 | DÁ NOME DE ALMERINDA GUIJARRO PEGORARO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 04/08/2011 | CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 04/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 04/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 04/08/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 04/08/2011 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N°. 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 02/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 30/06/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 30/06/2011 | INSTITUI O 14° SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 30/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 27/06/2011 | A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 21/06/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DE FRASE DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ÁLCOOL NAS CARTEIRAS ESTUDANTIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 21/06/2011 | OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM A PREFEITURA DE CORDEIRO DE REALIZAR EM PESSOAS IDOSAS, DOENTES CRÔNICOS E EM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, A COLETA PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 14/06/2011 | ALTERA OS ARTS. DA LEI Nº1147 E N°1567/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 14/06/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 14/06/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURAÇA COM DISPOSITIVO DE ALARMES E CAMERAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 09/06/2011 | PROÍBE ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 09/06/2011 | INSTITUI PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 02/06/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 02/06/2011 | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 26/05/2011 | OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS E OUTDOORS PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS A SEREM DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DA INSCRIÇÃO: "PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 26/05/2011 | INSTITUI O PRÊMIO CULTURAL CORDEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 26/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 26/05/2011 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº1489 DE 24 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 17/05/2011 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 17/05/2011 | A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 17/05/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 12/05/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 12/05/2011 | DÁ NOME DE JOÃO GONÇALVES FARINHA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 10/05/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 05/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 02/05/2011 | REGULAMENTA O TRANSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 28/04/2011 | CRIA O PROGRAMA MOMENTO MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 28/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADOTE UM AGENTE AMBIENTAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 26/04/2011 | INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 19/04/2011 | CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE MOTORISTA, FISCAL E GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 19/04/2011 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N.° 1240 DE 22 DE MARÇO DE 2006. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 19/04/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 19/04/2011 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 44 DA LEI MUNICIPAL N°.1.495/2010. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 19/04/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 19/04/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 14/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 12/04/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 12/04/2011 | A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEDICAMENTO NÃO VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 12/04/2011 | DEFINE OBRIGAÇÕES EM PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 07/04/2011 | INSTITUI HOMENAGEM EM FORMA DE BUSTO AO EXMO. SR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 07/04/2011 | DÁ NOME DE LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 31/03/2011 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS- E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 31/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA FISIOTERAPEUTA E FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 31/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 31/03/2011 | DÁ NOME DE JACY CEREJA NACIF A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 29/03/2011 | REGULAMENTA O TRANSITO DE VEICULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 17/03/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 17/03/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 15/03/2011 | A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 12/02/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 12/02/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 08/01/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 08/01/2011 | ALTERA A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA, E QUADRO DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD, ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1548/2010 DE 08/11/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 28/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 28/12/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE DE VIDA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 28/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 28/12/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2005 E 1380/2009 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 16/12/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO EFETIVO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 16/12/2010 | ALTERA O ANEXO II E II-A DA LEI Nº 1240 DE 22 DE MARÇO DE 2006, MODIFICANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 09/12/2010 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 09/12/2010 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA 0 ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, INSTITUTO DE PENSÃO E CÂMARA MUNICIPAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 07/12/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 30/11/2010 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 30/11/2010 | A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, INSTITUTO DE PENSÃO E CÂMARA MUNICIPAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 30/11/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GOLAÇO DE ESPORTES. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 30/11/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O "PROJETO CANTO DA PRAÇA" EM NOSSO MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 25/11/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 25/11/2010 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS FILHOS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 18/11/2010 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 18/11/2010 | INSTITUI O PROJETO RECICLE SEU LIXO: SALVE O PLANETA EM CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 11/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 11/11/2010 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER GRÁVIDA A SER COMEMORADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 09/11/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 09/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 25/10/2010 | ESTABELECE METODOLOGIA PARA FIM DE ARQUIVAMENTO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DE INTERESSE PÚBLICO EMANADOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 12/10/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 29/09/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 29/09/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, FUNDOS MUNICIPAIS, INSTITUTO DE PENSÃO E CÂMARA MUNICIPAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 16/09/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 16/09/2010 | DÁ NOME DE PREFEITO LEONARDO CALDAS VIEITAS A FUTURA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 16/09/2010 | ALTERA A LEI 408/92 ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES PARA A GUARDA MUNICIPAL VOLTADA PARA PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 15/09/2010 | ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 13/09/2010 | CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONFORME ESPECIFICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 13/09/2010 | CRIA O PROGRAMA VIVEIRO DE MUDAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 13/09/2010 | A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM CRIAR EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS SÁBADOS, QUINZENALMENTE, NA PRAÇA PÚBLICA RAUL VEIGA, CENTRO DA CIDADE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 13/09/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 13/09/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS CASEIRAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 13/09/2010 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DOENÇA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 03/08/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 07/07/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HÓTEIS, MÓTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 01/07/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 01/07/2010 | DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO VERDE, ESPECIALMENTE POR MEIO DA ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA DIVULGAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DA IMPORTÂNCIA DO PLANTIO E DA CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 01/07/2010 | DISPÕE SOBRE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE VENHAM A OCORRER NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, OS QUAIS, DEVEM PROPORCIONAR ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO DE PINTORES, ESCULTORES LOCAIS, APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E CANTORES LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E ESPAÇOS PARA ESCRITORES LOCAIS EM FEIRAS E EXPÓSIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 01/07/2010 | FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 01/07/2010 | CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 17/06/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 17/06/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DA 68º EXPOSIÇÃO DE 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 16/06/2010 | ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 16/06/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DE FORMA INTERDISCIPLINAR, TORNANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EM INCUBADORAS MIRINS, NA CIDADE DE CORDEIRO-RJ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 16/06/2010 | CRIA O PROGRAMA "FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 15/06/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA "RESPIRE BEM". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 02/06/2010 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 01/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 01/06/2010 | A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS, ASSEGURADOS NO ESTATUTO DO IDOSO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 01/06/2010 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A INTEGRA O ARTIGO 4º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI FEDERAL Nº 8069/1990, EM HOSPITAL, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 01/06/2010 | INSTITUI O CONCURSO "ARTE SEM CIGARRO É UM SHOW" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 27/05/2010 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PEDOFÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 27/05/2010 | ALTERA O ARTIGO 1º E INSERE INCISO I NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1208/2005. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 20/05/2010 | ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ART. 13 E ACRESCENTA INCISO NO ART. 30, ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1495. DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 20/05/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER VOLTADAS PARA O MUNÍCIPE EM IDADE ESCOLAR E SUA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 20/05/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE ALIMENTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 13/05/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DE COMUNICAR SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 12/05/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRÂNSITO ALUNO-GUIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 04/05/2010 | CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 04/05/2010 | INSTITUI OS JOGOS INTER-BAIRROS DA CIDADE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 04/05/2010 | FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O SERVIÇO DE DISQUE-SAÚDE, PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS POR TELEFONE, AOS USUÁRIOS DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 04/05/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 03/05/2010 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 03/05/2010 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS DESEMPREGADOS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 20/04/2010 | INSTITUI AS NORMAS DE EDUCAÇÃO VIÁRIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 20/04/2010 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 249 DE 07 DE JUNHO DE 1988. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 20/04/2010 | ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E SUA UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 13/04/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS A ATIVIDADE FÍSICA DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 13/04/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 12/04/2010 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E A RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 12/04/2010 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 12/04/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 25/03/2010 | APROVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 25/03/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 753 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 11/03/2010 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010 E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS AUTORIZADOS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1390 DE 17 DE MARÇO DE 2009 E Nº1401 DE 30 DE ABRIL DE 2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 11/03/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 11/03/2010 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NUM RAIO DE 2 KM DE RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS E MANANCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 23/02/2010 | DÁ NOME DE ESCRIVÃO LAFAYETTE DA FRANCA SALGADO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE DE VIDA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 10/02/2010 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1147/2005 E 1380/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE PRIMEIRO SEGMENTO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 13/01/2010 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E CCII E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 13/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 13/01/2010 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NAS LEIS 1.147/2005 E 1.380/2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 13/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 13/01/2010 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 13/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 29/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 (R$ 27.958.800,00) | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 22/12/2009 | DÁ NOME DE ANTÔNIA CALVOZA COSTA (NIKITI) A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 22/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 22/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES DE GRATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 22/12/2009 | ALTERA OS INCISOS II E V DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 999/2001, BEM COMO ARTIGO 5º DA MESMA LEI. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 22/12/2009 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 22/12/2009 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 22/12/2009 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 17/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 17/12/2009 | REVOGA LEI MUNICIPAL 1454/2009, AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO VISANDO O FOMENTO DO TURISMO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 16/12/2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DAR DESTINAÇÃO A IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 10/12/2009 | (REPUBLICADO) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 01/12/2009 | DÁ NOME DE ISAAC TOMZHINSKI A UMA PRAÇA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 19/11/2009 | INSTITUI O DIA DA FESTA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 19/11/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS TÓXICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E LIXO ATÔMICO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 17/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 17/11/2009 | DÁ NOME DE LEOMIR CAMPOS DIAS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 16/11/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA - ACIACOR. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 12/11/2009 | REAJUSTA AS TARIFAS ÚNICAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 05/11/2009 | DÁ NOME DE PROFESSOR ALCIMAR SARRUF BITTENCOURT A UMA QUADRA DE ESPORTES NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 05/11/2009 | DÁ NOME DE NELSON PEREIRA CARVALHO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 05/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 22/10/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO COM RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 20/10/2009 | DÁ NOME DE JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 15/10/2009 | DÁ NOME DE ELOMAR CURTY GUERRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE DE DESPORTO, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 01/10/2009 | DÁ NOME DE PEDRO GUIMARÃES DUARTE E UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 01/10/2009 | DÁ NOME DE SABINO DA CONCEIÇÃO LOPES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 01/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES FISICAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 01/10/2009 | DÁ IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA EM PROCESSO ONDE O INTERESSADO FOR PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, GARANTINDO O DIREITO DE AGILIDADE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 10/09/2009 | DÁ NOME DE SILVIO FERNANDES TOLEDO(SILVIO CAMPANHA) A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 27/08/2009 | DÁ NOME DE JOÃO GUIMARÃES DUARTE A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 27/08/2009 | DÁ NOME DE EVERALDO DE SOUZA CAMPOS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 12/08/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 10/08/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO A GESTANTES FUMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 10/08/2009 | CRIA O PROGRAMA "CORDEIRO DIGITAL", OBJETIVANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 06/08/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE DE DESPORTO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 11947 | 16/07/2009 | | 2009 | LEI FEDERAL |
| 1432 | 16/07/2009 | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 16/07/2009 | DÁ NOME DE CARLOS MOURA DE OLIVEIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 16/07/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 07/07/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, AGRÍCOLA DE CORDEIRO - ACIACOR. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 07/07/2009 | DÁ NOME DE ETELVINA DE SOUZA CAMPOS (TITITA) A UMA RUA NESTE MUNICÌPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 07/07/2009 | DÁ NOME DE ERITON DE SOUZA CAMPOS (FIÃO) A UMA RUA NESTE MUNICÌPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 07/07/2009 | DÁ NOME DE NILO REIS DE CARVALHO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 07/07/2009 | CRIA NO MUNICÍPIO CORDEIRO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 11/06/2009 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 11/06/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO - NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 09/06/2009 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ENTRE A MUNICIPALIDADE E O IPAMC - INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 09/06/2009 | DÁ NOME DE VEREADOR ADHEMAR BIANCHINI DE CARVALHO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 04/06/2009 | DÁ NOME DE DOUTOR FERNANDO PURGER JÚNIOR A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 04/06/2009 | DÁ NOME DE VEREADOR FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO FEIJÓ A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 02/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 02/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 26/05/2009 | DÁ NOME DE FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA PONCE A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 26/05/2009 | DÁ NOME DE JOSÉ ROBERTO BARBOSA MOREIRA UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 19/05/2009 | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PREVENÇÃO A DEFICIÊNCIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 19/05/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 12/05/2009 | CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 07/05/2009 | DÁ NOME DE FRANCISCO JOÃO DE OLIVEIRA CALVO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 07/05/2009 | DÁ NOME DE VERA REIS BARROS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 05/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 30/04/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS E CONCESSÃO DE NOVAS BOLSAS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 30/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 28/04/2009 | DÁ NOME DE HELENA COELHO COSTA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 28/04/2009 | CRIA O PROGRAMA DE CARTÃO DE SAÚDE PARA A 3º IDADE E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 28/04/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAPACITANDO O IDOSO" NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 28/04/2009 | DÁ NOME DE MARIA ESPIRITO SANTO HERMSDORFF A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 28/04/2009 | DÁ NOME DE JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOURÃO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 23/04/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE DE DESPORTO, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CORDEIRO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 14/04/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE VALORES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 08/04/2009 | REVOGA A LEI N° 1189/2005 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 26/03/2009 | CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 17/03/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS E CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 17/03/2009 | CRIA O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 03/03/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O CMUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA-QUALIDADE DE VIDA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 20/02/2009 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 05/02/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 20/01/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 AS ENTIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 20/01/2009 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2009 EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1380/2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 16/01/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 08/01/2009 | DISCIPLINA AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA RESERVADA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 08/01/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2005 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 02/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 13/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 11/11/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1366/2008 NA FORMA QUE DISPÕE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 10/11/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA PÁTRIA E FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 10/11/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS NA FORMA QUE ESTABELECE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 28/10/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 21/10/2008 | DÁ NOME DE ARGEU DE TOLEDO VELLOSO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 21/10/2008 | DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA DE TERRA MEDINDO 126 HECTARES QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PARQUE RAUL VEIGA POSTO ZOOTÉCNICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 11/09/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CHÁCARA PENA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 11/09/2008 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 11/09/2008 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES E AFINS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 28/08/2008 | DÁ NOME DE OLDEMAR PINHEIRO JARDIM A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 28/08/2008 | DÁ NOME DE TEREZINHA PIRAZZO SIMÃO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 28/08/2008 | DÁ NOME DE MARIA DA PIEDADE MAZZO PINTO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 14/08/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 12/08/2008 | DÁ NOME DE MAURICIO BESSA DA SILVA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 17/07/2008 | ESTATUL DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 01/07/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CELABRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA-ACIACOR. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 12/06/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 03/06/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 02/06/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO EA LIGA CORDEIRENSE PARA A EXECUÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIAPL DE FUTEBOL DE CORDEIRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 20/05/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 20/05/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 13/05/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 29/04/2008 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 29/04/2008 | REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO POR REGÊNCIA PROVISÓRIA NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 18/04/2008 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO GALHO DE PALMITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 08/04/2008 | DÁ NOME DE ANTÔNIO JOSÉ SANTOS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO DR. PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA E TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO NOS TERMOS DESTA LEI. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO DR. PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA E TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO NOS TERMOS DESTA LEI. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 08/04/2008 | DÁ NOME DE CARLOS HELENO SILVA MACIEL A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 27/03/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 27/03/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 637/1995 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 18/03/2008 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 28/02/2008 | DÁ NOME DE PROFESSORA SÔNIA REGINA LONTRA LIMA AO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 28/02/2008 | DÁ NOME DE PROFESSORA DILTA DE CARVALHO FEIJÓ AO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 26/02/2008 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 AS ENTIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 22/01/2008 | FIXA O VALOR DE TRANSPORTE URBANO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 15/01/2008 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 28/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 07/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 13/11/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL PÉ DE MOLEQUE DO RETIRO POÉTICO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 13/11/2007 | AUTORIZA A CONCEDER A SUBVENÇÃO PARA AS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 13/11/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 25/09/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 20/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 18/09/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE PARA A EXECUÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2007 NOS TERMOS DESTA LEI. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 17/09/2007 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTE- RAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 11/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 06/09/2007 | DÁ NOME DE NELY DE SOUZA A UMA SERVIDÃO NESTE MUNICÍPO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 06/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CHÁCARA PENA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 09/08/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 03/07/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA DE CORDEIRO, ACORDO COM O ITEM XXVI. ART. 149 DA LEI DE ORGÂNICA DO MUNICÍPIO VISANDO REALIZAÇÃO DA 65 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 03/07/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNI-CIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 28/06/2007 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, DE SUAS AUTARIQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 21/06/2007 | DÁ NOME DE PR. JOSÉ CÂNCIO GUIMARÃES A UMA TRAVESSA NESTE MUNICIPO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 21/06/2007 | FICA ALTERADO O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N° 854, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 19/06/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AGENOR BENS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 31/05/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DO RETIRO-AMAR. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 31/05/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PISCICO-LÓGICA E PSICOPEDAGÓGICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMAS DE APREN-DIZAGEM. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 29/05/2007 | A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 24/05/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM COSTURA EM MODA ÍNTIMA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 24/05/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM INTERPRETAÇÃO DE DESENHO TÉCNICO MECÂNICO E CALDERARIA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 24/05/2007 | INSERE TABELA TABELA DE SÍMBOLOS E REMUNERAÇÃO BÁSICA NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA URGENTE OU EXCEPCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 17/05/2007 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10. LEI MUNICIPAL N°1218, CAPÍTULO VII - DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 16/05/2007 | DISPÕE SOBRE A REORGANI-ZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA SO-CIAL DOS SERVIDORES PÚBLI-COS DO MUNICÍPIO DE CORDEI-RO, IPAMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 26/04/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAIS E IPAMC. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 26/04/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 26/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE Cl CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A SENHORA ELI LINHARES PINTO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO EO COLÉGIO DR. PAULO CESAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 03/04/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA REGIÃO DENOMINADA "GALHO DO PALMITO". | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 20/03/2007 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 02/01/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA EXTRAORDINÁRIA E EXCEPCIONAL CAUSADO PELA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO HAVIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O GOVERNO FEDERAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 28/12/2006 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO JÁ REALIZADOS PELO MUNICÍPIO NO ANO DE 2006 E AUTORIZA NOVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 14/12/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE DE VIDA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 14/12/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ACIACOR. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 11/10/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°1259/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 06/10/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE PARA A EXECUÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2006 NOS TERMOS DESTA LEI. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 19/09/2006 | DÁ NOME DE ADEMIR MILANO DE OLIVEIRA Á QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO IPERJ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 01/09/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CHÁCARA PENA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 17/08/2006 | CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 17/08/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 17/08/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 17/08/2006 | REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DE IMPOSTOS EM ATRASO PERANTE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 08/08/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 08/08/2006 | INSERE OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADA A CONSTRUÇÃO PREDIAL NÃO RESIDENCIAL NO ROL DOS SERVIÇOS DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 13/07/2006 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 11/07/2006 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO A SITES DE SEXO, DROGAS, PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ARMAMENTO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 11/07/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MUSICA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 11/07/2006 | DISPÕE SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 18/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA DE CORDEIRO, DE ACORDO COM O ITEM XXVI, ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO VISANDO A REALIZAÇÃO DA 64º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 17/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 11/05/2006 | INSTITUI O REGIME DE DIÁRIA PARA OS AGENTES POLÍTICOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 04/05/2006 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1147/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 27/04/2006 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 27/04/2006 | FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1019 DE 09 DE MAIO DE 2002. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 25/04/2006 | REAJUSTA AS TARIFAS ÚNICAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 25/04/2006 | DISPÕE DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 20/04/2006 | DÁ NOME DE NELLY DE REZENDE MARANHÃO A UMA ESCOLA NO BAIRRO CONSTANTINO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 20/04/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES A POSSUÍREM EM SEU INTERIOR LÂMPADAS DE EMERGÊNCIA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, REGULAMENTANDO CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÕNICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSOS TÉCNICOS NOS TERMOS DESTA LEI. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O CURSO PROFISSIONALIZANTE DE INTERPRETAÇÃO DE DESENHO MECÂNICO E CALDERARIA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO DR. PAULO CESAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 18/01/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 20/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 20/12/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NT140/2004, INTRODUZINDO NOVO MEIO DE CALCULO DE VALORES PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 20/12/2005 | ALTERA O ARTIGO 20 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1141 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 13/12/2005 | DÁ NOME DE OTTO REIS JEVAUX A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 06/12/2005 | IMPÕE AOS PÚBLICA DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS DA REDE DE TUTELAR CASO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, NA FORMA QUE COMUNICAR AO CONSELHO ESPECIFICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 24/11/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA - CNEC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 24/11/2005 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 22/11/2005 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 22/11/2005 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DE ALAH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 18/10/2005 | ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, FIZEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DAS OPERAÇÕIES DIÁRIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 18/10/2005 | INSTITUI O REGIME ESPÉCIAL E DIÁRIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DO PREFEITO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 11/10/2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA E FUNDOS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 06/10/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 27/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADAPTAR NOS SANITÁRIOS PÚBLICOS, PELO MENOS UM BANHEIRO QUE SE DESTINARÁ A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 22/09/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUMENTA 0 VALOR DA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 22/09/2005 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE CORDEIRO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 15/09/2005 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO O ARTIGO 93 DA LEI FEDERAL N° 8.213/1991. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 15/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 15/09/2005 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO TURISTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES CHACARA PENA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 06/09/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A LETRA "F", ITEM II, ART. 5° DA LEI Nº1131/2004. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 25/08/2005 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 25/08/2005 | INSTITUI O DIA DA INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 23/08/2005 | ASSEGURA AO EDUCADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FISICA OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 11/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 14/07/2005 | SUPRIME O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1178/2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 28/06/2005 | DÁ NOME DE DONATO JOSÉ DE BRITO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 28/06/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 28/06/2005 | DÁ NOME DE MARIA CAROLINA LOPES SIQUEIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 28/06/2005 | DÁ NOME DE MARIA ZAIGNE SHUELER A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA A CAMARA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 932/2001 POR AUSENCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 21/06/2005 | DÁ NOME DE FLORENICIO MONTEIRO DE SOUZA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 14/06/2005 | INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROJETO ESCOLA CIDADÃ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 09/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA 3 IDADE- GRUPO JOVEM DE ONTEM DE CORDEIRO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 09/06/2005 | DÁ NOME DE VICTOR BOQUIMPANI A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 09/06/2005 | DÁ NOME DE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA A QUADRA E A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO POÉTICO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 09/06/2005 | CRIA O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 09/06/2005 | DÁ NOME DE SILVIO SOUZA GOMES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 09/06/2005 | DÁ NOME DE SIDNEI PEREIRA MACHADO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 30/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICÍPIO VISANDO A REALIZAÇÃO DA INDUSTRIAL AGRÍCOLA DE CORDEIRO, DE ACORDO COM O ITEM XXVI, ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DA 63° EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 30/05/2005 | DÁ NOME DE CLEVI RODRIGUES NASCIMENTO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 24/05/2005 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1145, DE 11 DE JANEIRO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 24/05/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO MENSAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 24/05/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 24/05/2005 | PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL, INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 19/05/2005 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, VOLTADO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 17/05/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE CORAL VILA LOBOS NO EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 17/05/2005 | DÁ NOME DE ARY DE ARRUDA CURTY A UMA RUA DESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 17/05/2005 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E/OU SENSORIAL E CRIA FACILIDADES PARA A SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL E URBANA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 17/05/2005 | CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES MENTAIS EM POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL, CLINICAS E OUTROS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DÁ OUTROS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 17/05/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE LAVRINHAS FUTEBOL CLUBE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 12/05/2005 | DÁ NOME DE PEDRO PEREIRA LEAL A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 12/05/2005 | DA NOME DE SEBASTIÃO STODUTO GUIMARÃES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 12/05/2005 | DÁ NOME DE HOMERO SILVA A UMA RUA DESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 12/04/2005 | INSTITUI O REGIME DE DIÁRIA PARA OS AGENTES POLITICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 05/04/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARTA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA-QUALIDADE DE VIDA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 05/04/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE CORDEIRO FUTEBOL CLUBE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 05/04/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A FUNDAÇÃO LEÃO XXIII NO EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 05/04/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE MUSICAL FRATERNIDADE CORDEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 17/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 17/03/2005 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 17/03/2005 | ALTERA ARTS. E A TABELA II DA LEI MUNICIPAL N°1147/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 15/03/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 01/03/2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, INCLUIR DOTAÇÕES NO Q.D.D- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 17/02/2005 | ALTERA VALORES E ESTABELECE NOVAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PARLAMENTO CORDEIRENSE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 21/01/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 21/01/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA LEI N°1100/2003 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 21/01/2005 | REGULAMENTA O ART.100, §3° E §5° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 21/01/2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 21/01/2005 | REGULAMENTA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 11/01/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 11/01/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CORDEIRO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 11/01/2005 | INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 11/01/2005 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DA COMPETÊNCIA DE 2004. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 11/01/2005 | DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES E AUXILIOS AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 11/01/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 21/12/2004 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FACE ÀS NOVAS REGRAS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 21/12/2004 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 21/12/2004 | ALTERA OS ARTS 607 E 753 DA LEI COMPLEMENTAR ORDINÁRIA N°1014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 09/12/2004 | CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 30/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 21/10/2004 | DÁ NOME DE JOSÉ CARVALHAES GUIMARÃES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 14/10/2004 | DÁ NOME DE ADÉLIA DE ARRUDA SANTOS A UMA RUA DESTE MUNICÍPIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 07/10/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 07/10/2004 | DISPÕE SOBRE AJUSTE ORÇAMENTÁRIO, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 07/10/2004 | DISPÕE SOBRE AJUSTE ORÇAMENTÁRIO, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 26/08/2004 | ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 104 E 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 26/08/2004 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 24/06/2004 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 8,334% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS E SOBRE O SALÁRIO FAMÍLIA, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 15/06/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TITULO DE SUBVENÇÃO AO NOSOCOMIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 03/06/2004 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ESPECIAL TRIBUTÁRIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 13/04/2004 | DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 13/04/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 13/02/2004 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1096/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 29/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 19/12/2003 | INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 17/12/2003 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE PROGRAMAS FINALISTICOS DA LEI Nº1012/2001 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O PERIODO DE 2002 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 16/12/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1097/2003, EM SEU ART. 2º E 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 03/12/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 05/11/2003 | DA NOME DE HELIO GONÇALVES CIDADE A UMA RUA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 07/10/2003 | A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICUIPAL 1065 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 20/08/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 20%(VINTE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 05/07/2003 | ALTERA O ARTIGO 60 E, ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 70 DA LEI 354/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 04/07/2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 27/06/2003 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 20% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E 15% SOBRE O SALÁRIO BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 18/06/2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 06/06/2003 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 28/05/2003 | AUTORIZA ? PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O HOSPITAL ANTONIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 02/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IDENTIFICAR AS ÁRVORES HITÓRICAS E, EM FASE DE EXTINÇÃO COM SEU NOME CIENTÍFICO E POPULAR, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 28/03/2003 | DÁ NOME DE PADRE ANTONIO CALRET MACEDO FERREIRA A CRECHE DO BAIRRO LAVRINHAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 28/03/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE 08 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER". | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 28/03/2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 21/03/2003 | OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL, TARJA ORIENTANDO QUANTO Á PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, "DIGA SIM A VIDA E NÃO AS DROGAS". | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 31/12/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001) E DEFINE MAPA GENERICO DE VALORES ANUAL CONFORME PREVE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 31/12/2002 | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 31/12/2002 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 878/2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DO SEGUNDO PISO DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA CORDEIRO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 31/12/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 18/12/2002 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 18/12/2002 | ALTERA 0 ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA LEI Nº1012/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 11/12/2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LAVAGEM DAS LATAS DE REFRIGERANTES, SUCOS E CERVEJAS NO COMÉRCIO VAREJISTA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 06/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 06/12/2002 | TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DE ADVERTENCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 21/11/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROGRAMA DE TRABALHO E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 23/10/2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ EM CONTRATAR SEGURANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 16/10/2002 | DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 09/10/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 09/10/2002 | CRIA A EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE REÚNAM OU PRETEDAM REUNIR MAIS DE TREZENTAS PESSOAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 09/10/2002 | DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS PUBLICAÇÕES COM FOTOS PORNOGRÁFICAS NAS BANCAS DE JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 27/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 20/09/2002 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A RESERVAR, EM LOCAL PRIVILEGIADO, ASSENTOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES,PESSOAS IDOSAS E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS ATÉ 05(CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 02/09/2002 | INSTITUTI A COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO- COMPULSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 27/08/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - "CMSP" - DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 12/06/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 06/06/2002 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 17/05/2002 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 10/05/2002 | ALETRA LEI MUNICPAL N°709 DE 26 DE AGOSTO DE 1996. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 10/05/2002 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO NAS FILAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 26/04/2002 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 25/04/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 12/04/2002 | CRIA O CARTÃO DA TERCEIRA IDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 12/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE E PESSOAL DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM FONTE DE RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A EBCT. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 03/04/2002 | VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 03/04/2002 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 03/04/2002 | ACRESCENTA PARAGRAFO 12 AO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL N° 354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 22/03/2002 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2002/2005 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 28/12/2001 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 28/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 27/12/2001 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 27/12/2001 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 14/12/2001 | ESTRUTURA ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL, ALTERA OS CRIA CARGOS DE CARGOS E CRIA ESTAGIÁRIOS SEM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 14/12/2001 | CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CADASTRO DE INFORMAÇÕES MÉDICAS DO ALUNO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 14/12/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 786 DE 10 DE MARÇO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 07/12/2001 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR VERBA CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 05/12/2001 | VISA ORIENTAR AS COMUNIDADES ESCOLARES, DESTE MUNICIPIO, PARA OS DEVIDOS CONTROLE E SELEÇÃO DO LIXO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 05/12/2001 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 09/11/2001 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 09/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADEE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO RESPECTIVO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 09/11/2001 | DÁ TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO DESTE MUNICÍPIO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 09/11/2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 503 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 05/11/2001 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS ANTIDESLIZANTES NOS DEGRAUS DE ESCADAS DE ACESSO NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 05/11/2001 | DISPÕE SOBRE OS TERMOS DA CONCESSÃO À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 26/10/2001 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, PROVENIENTES DAS TRANSFERENCIAS DO EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 23/10/2001 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR, NAS INSTALAÇÕES EDUCACIONAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 19/10/2001 | REVOGA A LEI Nº463/93, DE 23 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 19/10/2001 | REVOGA A LEI Nº811/98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 19/10/2001 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 19/10/2001 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 15/10/2001 | DISPÕE SOBRE A ENTRONIZAÇÃO NA GALERIA DE QUADROS FOTOGRÁFICOS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DE CORDEIRO, DOS QUADROS FOTOGRÁFICOS DOS CORDEIRENSE, EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDIONÁRIA BRASILEIRA, QUE LUTARAM NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 10/10/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA PSICOSSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 10/10/2001 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 03/10/2001 | DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE PRE-ESCOLAR E UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 26/09/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ESTUDO DE ANIMAÇÃO DE CORDEIRO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 19/09/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE VIDA DEDO DE DEUS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 19/09/2001 | DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SUB-POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO RETIRO POÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 19/09/2001 | DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CIA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 18/09/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE CORDEIRO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 12/09/2001 | DISPÕE SOBRE OBRIGA AS FARMÁCIAS EDROGARIAS A MANTEREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS, PARA QUE OS CONSUMIDORES TOMEM CONHECIMENTO DO NOME GENERICO DOS MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 12/09/2001 | DISPÕE SOBRE COMPRA DE UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM LIXO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 10/09/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ONG SER DA TERRA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 28/08/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA NO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 28/08/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 24/08/2001 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 24/08/2001 | DISPÕE SOBRE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 14/08/2001 | DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA 766 CASA DO FUTURO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 10/08/2001 | PERMITE AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETRIVO A PARADA FORA DOS PONTOS ESTABELECIDOS NOS CASOS QUE MENCIONA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 03/08/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO FEMINO OITO DE MARÇO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 04/07/2001 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 29/06/2001 | ALTERA E SUPRIME PARAGRAFO E INCISO DA LEI Nº935, DE 11/05/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 29/06/2001 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O QUADRO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 29/06/2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 27/06/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DA LEI Nº918 DE 15/12/2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 29/05/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 18/05/2001 | DISPÕE SOBRE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 11/05/2001 | ALTERA A LEI Nº922/2001 DE 20 DE MARÇO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 11/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 09/05/2001 | AUTORIZA A CRIAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE UMA BRINQUEDOTECA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 04/05/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA ODONTOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 04/05/2001 | VISA OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ESTUDO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 17/04/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM TERRENO SITO A RUA BENJAMIN CONSTANT, EM CORDEIRO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 04/04/2001 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 21/03/2001 | DISPÕE SOBRE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 21/03/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CORDEIRENSE (CMDMC). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 17/01/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A HOSPITAL ANTONIO CASTRO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 15/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO DE CORDEIRO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 13/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 383/91, EM CONSONANCIA A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 06/12/2000 | REVOGA A LEI Nº 382 DE 12 DE SETEMBRO DE 1991. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 06/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, LEI Nº869, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, ACRESCENTANDO A PREVISÃO DA COBRANÇA DE MAIS UM TIPO DE SERVIÇO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 06/12/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 15/11/2000 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIOS DE 2001,2002,2003 e 2004, | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 18/10/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCO- LA DE PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 20/09/2000 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 22/08/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO IPAMC INSTITUTO DE PENSÃO, O APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 10/08/2000 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMETNOS DE PROTEÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CUJO TRABLHO REPRESENTA RISCO A SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 10/08/2000 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM SOLENIDADES | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 10/08/2000 | ALTERA LEI Nº731/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 19/07/2000 | AUTORIZA O FUNDO DE SAÚDE A DOAR MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 21/06/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 21/06/2000 | INSTITUI ENTRADA FRANCA EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 16/06/2000 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 16/06/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE PARTE DE IMÓVEL MUNICIPAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RETIRO POÉTICO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 09/06/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 2º IGREJA BATISTA EM CORDEIRO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 09/06/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA METODISTA ORTOXA DE CORDEIRO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 09/06/2000 | AUTORIZA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 07/06/2000 | AUTORIZA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A DOAR MEDICAMENTO PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 07/06/2000 | AUTORIZA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A DOAR EQUIPAMENTO PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 17/05/2000 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIÊDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 05/04/2000 | AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DESTINADO AO USO DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 24/03/2000 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 05/03/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUARENTA CASAS POPULARES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 23/02/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "MATERDEI". | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 23/02/2000 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CCVII O ÍNDICE DA TABELA I DA LEI Nº430/93, C/C A LEI N°819/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 18/01/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 18/01/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO- ADICIONAL ESPECIAL,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 24/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 10/12/1999 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 19/11/1999 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA OS EXERCICIOS DE 2000, 2001 e 2002. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 10/11/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 10/11/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE MENCIONA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 10/11/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS JA EXISTENTES NO QUADRO DA LEI N° 408/92, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 10/11/1999 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UM ÁREA DE TERRA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 27/10/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 22/10/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/93 COMBINADA COM A LEI N° 443/93, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 08/10/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 01/10/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CIDADE VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 10/09/1999 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 18/08/1999 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 26/07/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS VAGAS ABERTAS, EM RAZÃO DAS DEMISSÕES OBRIGATÓRIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 26/07/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 26/07/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 26/07/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 26/07/1999 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 15/07/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 15/07/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 15/07/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE LIMPEZA, NA FORMA DA LEI N° 791/98. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 16/06/1999 | DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI No.175 DE 21 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 18/05/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 20/04/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE LIMPEZA, NA FORMA DA LEI Nº.791/98. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 18/03/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O HOSPITAL ANTONIO CONVÊNIO CASTRO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 15/03/1999 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FACULDADES DE CORDEIRO A FIRMAR CONVÊNIO E UNIVERSIDADES MEDICINA, ENFERMAGEM MEDICINA, ODONTOLOGIA E ODONTOLOGIA COM AS E PARA ESTAGIAREM DE PARA CONTRATAR ACADÊMICOS ENFERMAGEM NO HOSPITAL ANTONIO CASTRO E NOS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 05/02/1999 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD DA LEI NO.807/98. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 16/12/1998 | DISPÕE SOBRE TITULO DE EMPRESA CRIANÇA, PARA AS PESSOAS JURIDICAS, E DE AMIGO DA CRIANÇA, PARA AS PESSOAS FISICAS, QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 16/12/1998 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ENTRADA EM TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA TODAS AS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CORDEIRO QUE TENHAM ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 16/12/1998 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DAS LAVRINHAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 16/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCICIO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 16/12/1998 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CCVI O INDICE DA TABELA I DA LEI No.430/93. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 16/12/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS IPAMC INSTITUTO DO DE APOSENTADORIA E DO MUNICIPIO PENSÃO, BENEFICIO DE CORDEIRO, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 16/12/1998 | REVOGA LEIS SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 09/12/1998 | CRIA VAGAS DE PROFESSOR III E DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 09/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 04/12/1998 | REVOGA A LEI No.804/98, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 04/12/1998 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITARIAS EM SUPERMERCADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 04/12/1998 | PROIBE A PRATICA DA DE PICHAÇÃO NO MUNICIPIO CORDEIRO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 04/12/1998 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE FATOR GERADOR DISCIPLINADOR REGULARIZADOR DAS LIGAÇÕES DE DESPEJOS INDUSTRIAIS EM REDES DE ESGOTOS SANITARIOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 20/11/1998 | DETERMINA IDENTIFICAÇÃO DE ORIGEM NOS PRODUTOS DE EMPRESAS INDUSTRI AIS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICIPIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 13/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 14/10/1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 02/09/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 02/09/1998 | ALTERA NIVEL DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL 6, DA LEI No.408/92. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 21/08/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC - DANDO NOVA REDAÇÃO E CRIANDO INCISOS AO ART.50. DA LEI No.150, DE 01 -11-84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 03/06/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 03/06/1998 | AUTORIZA PROMOVER PREMIADO, LICITAÇÃO O A E PARA EXECUTIVO AUTORIZA ADQUIRIR MUNICIPAL A CAMPANHA DO IMPOSTO ABERTURA DE PRÊMIOS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 27/05/1998 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 27/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 27/05/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 27/05/1998 | DA NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 27/05/1998 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI No.782/97. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 27/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 27/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 24/04/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A PARTICIPAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 16/04/1998 | ATRIBUI SIMBOLO AO CARGO DE TUTELAR DO C.M.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 01/04/1998 | DISPÕE SOBRE DESCONTO NO A CONCESSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 10/03/1998 | ALTERA ALINEAS DO ART. 20. DA LEI No.98, DE 24-05-1983. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 10/03/1998 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 16/12/1997 | ALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 16/12/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 09/12/1997 | DISPÕE GRATIFICAÇÃO SOBRE ESPECIAL DA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONCESSÃO A PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS DE SAÚDE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 09/12/1997 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO CIRURGIÕES DENTISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 09/12/1997 | DISPÕE SOBRE A CONRTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER À NECESSIDADE E ATENDIMENTO DE PSIQUIATRIA NA REDE MUNICIPAL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 04/12/1997 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAçÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS ATRAVÉS DAS LEIS NÚMEROS 752 E 769/97. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 02/12/1997 | DISPÕE SOBRE GESTANTE EM FILA DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 02/12/1997 | DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DA ÁGUA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 02/12/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 25/11/1997 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL INVESTIMENTO PARA OS EXERCICIOS DE 1997, 1998,1999. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 25/11/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LAVAGEM DAS CAIXAS D'ÁGUA DE 06 EM 06 MESES NAS ESCOLAS, HOSPITAIS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 13/11/1997 | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 21/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 09/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS DE TRATAMENTO DE OLEO E DETRITOS PELOS POSTOS DE GASOLINA EM LAVADOUROS E ASSEMELHADOS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 07/10/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 383/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 09/09/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 727/97. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 09/09/1997 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DO DECRETO N° 035/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 19/08/1997 | DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI JUNTO COM A PROMULGAÇÃO E SANÇÃO EM JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 19/08/1997 | DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 19/08/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24,25,30 E 32 DA LEI N° 358/90 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 26/07/1997 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA ACOMPANHANTE DE DEFICIENTE FISICO NAS LINHAS QUE CIRCULAM EM NOSSO MUNICIPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR DE CORDEIRO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DE CONSUMO DO TRABALHADOR RURAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE EM CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NESTE MUNICIPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS ESPORTES MUNICIPAIS POR DE EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 10/06/1997 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS TÓXICOS NO MUNICIPIO DE CORDEIRO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 10/06/1997 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 10/06/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROPAGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 03/06/1997 | DISPÕE SOBRE PROPAGANDA EDUCATIVA EM ESTÁDIOS, QUADRAS ESPORTIVAS COBERTAS E DE AREIA E CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 02/05/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N° 725/97. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 10/04/1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 03/04/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI No.714 DE 09 DE SETEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 03/04/1997 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 725/97. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 25/03/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DIVERSOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 13/03/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 13/03/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 21/02/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 27/01/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 689/96 DE 06 DE JUNHO DE 1996. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 27/01/1997 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DESCONTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 27/01/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) TRABALHADORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 16/03/1994 | ANULA O ARTIGO 29, INCISO 5º DA LEI Nº 358/90 APROVADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1990. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 14/12/1990 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 14/12/1990 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 08/03/1983 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA, JUROS DE MÓRA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 02/12/1982 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CORDEIRENSE AUTORIZADO A MANDAR SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 14/10/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 12/08/1982 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA PROMOVER. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 12/08/1982 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR A NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA PROMOVER, NOS TERMOS DO § 1º IN FINE DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INCLUSÃO DOS CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE ADMITIDOS ATE 30 DE JUNHO DE 1982, EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE COM OS FUNCIONÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO EM CARGOS, DOS EMPREGOS CORRESPONDENTES REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE FICAM ASSIM EXTINTOS | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 12/08/1982 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 12/08/1982 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA PROMOVER: | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 12/08/1982 | DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 22/04/1982 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA READAPTAR O INSPETOR DE SENDAS, PADRÃO "0" AO CARGO DE TESOUREIRO PADRÃO "0", O FUNCIONÁRIO JOSÉ BIANCHINI DE CARVALHO, RESPONDENDO INTERINAMENTE PELO REFERIDO CARGO, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 03, DE 13.09.79. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 28/12/1981 | Nos termos do 1 in fine do art. 87 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão dos contratados desta Municipalidade, admitidos até 31 de outubro de 1981, em situação de igualdade com os funcionários sob regine estatutário, mediante transformação em cargos dos empregos correspondentes, regidos pela legislação trabalhista, que ficam assim extintos. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 26/11/1981 | FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.910.000,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 10/11/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 25/06/1981 | REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 25/06/1981 | DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 25/06/1981 | DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 21/10/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 1981 | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 26/06/1980 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 26/06/1980 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 15/05/1980 | FICA PROIBIDO DAR NOVA DENOMINAÇÕES A RUAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, TRAVESSAS, E ETC, QUE JÁ TENHAM QUALQUER OUTRA DESIGNAÇÃO A NÃO SER QUE HAJA MOTIVO DE FORÇA MAIOR. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 18/04/1980 | REFERENDA, TERMO ADITIVO DE RERRETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) CELEBRADO EM 29.04.78 SEUS ADIAMENTO DE 12.05.78 - 09.10.78 { 06.12.78 E 16. 02.79 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CORDEIRO | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 04/12/1979 | FICA SUPLEMENTADA A IMPORTÂNCIA DE CR$85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE: | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 09/10/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 28/06/1979 | FICAM REAJUSTADOS EM 45,4% (QUARENTA E CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 26/06/1979 | FICAM ESTABELECIDOS OS NOVOS POLÍGONOS URBANOS DA CIDADE DE CORDEIRO E DA VILA DE MACUCO, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 26/06/1979 | FICA REAJUSTADO EM 45,4% (QUARENTA E CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DESTE PODER LEGISLATIVO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 27/03/1979 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE DR. OSÓRIO ALVES TAVARES, RUA PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO MANOEL, DESTA CIDADE. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 30/11/1978 | ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 27/06/1978 | FICA REAJUSTADO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 27/06/1978 | FICAM REAJUSTADOS EM 41 (QUARENTA E UM POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 13/06/1978 | PARA O EFEITO DE AUTORIZAÇÃO, DO QUE DISPÕE O ITEM VIII DO ARTIGO 35, DA LEI COMPLEMENTAR N I, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), FICA FIXADO A 26 (VINTE E SEIS) O NUMERO DE CARROS DE ALUGUEL, EM SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO, SENDO 18 (DEZOITO) NO PRIMEIRO DISTRITO E 8 (OITO), NO SEGUNDO DISTRITO. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 08/06/1978 | REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 14/03/1978 | FICA REVOGADA A LEI Nº 52/77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, - QUE CRIOU O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 52 - REVOGADA | 01/12/1977 | FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 01/12/1977 | FICA APROVADA CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 01/12/1977 | O ORÇAMENTO GERAL DE MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1978, , DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES A ESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 6.750.000,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E LIMITA A DESPESA DE CR$ 6.750.000,00 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 01/12/1977 | FICA APROVADO A TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 16/06/1977 | FICAM MAJORADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 16/06/1977 | FICAM REAJUSTADAS EM (TRINTA POR CENTO), AS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 44 - REVOGADA | 14/06/1977 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. A CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, ETC. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 29/03/1977 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE ACHILES FERREIRA DE MORAES A ATUAL RUA A, QUE SE INICIA NA DR. JOSE TEIXEIRA PORTUGAL ATRAVESSANDO O LOTEAMENTO DE HERDEIROS DO HOMENAGEADO ATÉ DIVISAR COM A RUA B DO LOTEAMENTO DE ISAAC, NO BAIRRO SANTA TEREZA, NESTA CIDADE. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 24/03/1977 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, A TRAVESSA EM DECLINE AO LADO DA IGREJA PRESBITERIANA E QUE TEM O SEU TÉRMINO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NESTA CIDADE. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 24/03/1977 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JORNALISTA HERÁCLITE RODRIGUES PRATA DA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RODOVIA ASFALTADA CORDEIRO-CANTAGALO , PRÓXIMO AO BAIRRO SÃO LUÍS E VAI TERMINAR NA PROPRIEDADE DO SENHOR WALDEMIR MUNIZ DE NASCIMENTO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 22/03/1977 | FICA FACULTADO O PODER EXECUTIVO, PELO PRAZO QUE CONVIER DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE EXERCÍCIO, A DISPENSA DE MULTA E MORA NO RECEBIMENTO DOS TRIBUTOS EM ATRASO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 04/10/1976 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1976. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 01/10/1976 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO AUTORIZADA A SUPLEMEMTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO COMO SEGUE: | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 01/10/1976 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÉMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CORDEIRO-GRESMIC", SEDIADO NESTA CIDADE DE CORDEIRO, PROVISORIAMENTE A RUA DR. JOSÉ TEIXEIRA PORTUGAL, 40. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 10/09/1976 | FICA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, REPRESENTADO PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZADO EX-VJ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 59 INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS (LEI COMPLEMENTAR N L, DE 17.12.1975 A CELEBRAR CONTRATRO COM A FIRMA ARAÚJO PROMOÇÕES DE ALMIR ARAÚJO DE CARVALHO, SEDIADA EM NOVA FRIBURGO - RJ., CGC - N 2 29217783/0001-41, INSCRIÇÃO ESTADUAL N0 34/050.051 PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PLACAS COM AS DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, PARADAS DE ÔNIBUS, E A CORDEIRO E MACUCO, SEM QUAISQUER ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 23/08/1976 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOÃO MIRANDA, A VIELA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ PASCHOAL NICOLAU, NO BAIRRO SÃO LUIZ, DESTA CIDADE. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 23/08/1976 | FICA CONFERIDO AO LIMO. SR. NILO PEÇANHA A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 23/08/1976 | FICA CONFERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAYL DO CARMO GUIMARÃES DE ALMEIDA, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE" HONORÁRIO. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 23/08/1976 | FICA CONFERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VASCONCELLOS TORRES, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE" HONORÁRIO. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 23/08/1976 | FICAM ISENTOS DO I. S. S., AS CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA À REDE ESCOLAR - CARE -, DA SECRETARLA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 06/08/1976 | REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DO EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 28/06/1976 | FICA CONFERIDOS AOS SENHORES GENERAIS ATRATINO CORTES COUTINHO E CELSO BATH ROSAS, A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 21/06/1976 | FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. ALMIRANTE HELENO DE BARRES NUNES O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE". | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 14/06/1976 | REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 07/06/1976 | FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALMIRANTE FLORIANO PEIXOTO FARIA LIMA. O TÍTULO DE CIDADÃO CORDEIRENSE. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 07/06/1976 | FICA CONCEDIDO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MARECHAL ERNESTO GEISEL. O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE". | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 04/06/1976 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZADA A PERMUTAR O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, URBANO E NÃO FOREIRO, DESMEMBRADO DE MAIOR PORÇÃO, SITO NESTA CIDADE, NA RUA CORONEL JOSÉ OLYMPIO DE CARVALHO, BAIRRO "SENNA CAMPOS"; | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 10/05/1976 | SERÃO CONDECORADOS COM A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE; JOSÉ DERMEVAL PINTO, ADOASTO PIRES NEVES E JANDYR SANTOS DE ALMEIDA. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 07/05/1976 | FICA CONDECORADO COM A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" O SENHOR ALBERTO AUGUSTO THOMAZ JÚNIOR. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 07/05/1976 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DOUGLAS FARIA MÉLLIS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NO GRUPO ESCOLAR FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO E VAI TERMINAR PRÓXIMO AO ESTÁDIO MARIO FREIRE MARTINS, CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ASFALTADA. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 03/05/1976 | FICA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, REPRESENTADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UM TERRENO, RURAL E NÃO FOREIRO. SITO EM MACUCO , 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, NO LUGAR CONHECIDO POR "RONCADOR" OU "RETA"; | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 30/04/1976 | SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: JOSÉ DE CARVALHO SCHUELER E IRENE SILVA VIDAL. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 30/04/1976 | FICA CONFERIDO A SENHORA DILMA ROHEN DE QUEIROZ, O TÍTULO DE CIDADÃ CORDEIRENSE. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 23/04/1976 | O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, REDATOR DE ATAS - FERNANDO ANTÓNIO FERREIRA PONCE - PASSA A VIGORAR COM O VALOR DE CRS 24.164,40 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) ANUAIS, RESPECTIVAMENTE. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 23/04/1976 | OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E OS SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS DOS QUADROS E TABELAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ESTA ACOMPANHAM. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 05/04/1976 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOVENTINA COUBE BREWER, A PRAÇA PROJETADA NO BAIRRO DA BARREIRA, EM MACUCO, 2 DISTRITO DESTA MUNICÍPIO. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 26/01/1976 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO,PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZAR A COMPRAR IMOVES A BAIXO INDIVIDUADOS SITIO NESTA NESTA CIDADE: 1^) LOTES DE TERRENOS NÚMEROS 27 (VINTE E SETE), 28 (VINTE E OITO) E 29 (VINTE E NOVE), DA RUA "B", O ÚLTIMO ESQUINA DA RUA PRINCIPAL E 15 (QUINZE), 16 (DEZESSEIS) E 17 (DEZESSETE) DA RUA "A", O ÚLTIMO TAMBÉM FAZENDO ESQUINA COM A RUA PRINCIPAL, URBANOS E NÃO FOREIROS, NO BAIRRO "RODOLPHO GONÇALVES". | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 25/11/1975 | FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA TOTAL OU PARCIAL DAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÓNIMA - PETROBRAS S.A,, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO OU EM SUBSEQUENTE, | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 17/11/1975 | FICA REVOGADA A LEI Nº 02/75, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 27/10/1975 | FICA ESTABELECIDO O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O "DIA DO MÉDICO". | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 11/10/1975 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE "CORONEL ANTONIO DA SILVA PINTO" A PRAÇA DA AVENIDA RAUL VEIGA DESTA CIDADE, ONDE ENCONTRA-SE ERGUIDO O BUSTO DO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 29/09/1975 | SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: MEACYR LAPORT LEITÃO A CARLOS BADINI JUNIOR. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 22/09/1975 | AS SUBVENÇÕES E AUXILIOS CONCEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE ÀS DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTE MUNICÍPIO, PASSARÃO A VIGORAR NO EXERCICIO DE 1976, COM OS QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS E DISTRIBUIÇÃO SEGUINTE: | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 22/09/1975 | FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA E CR$2.654.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$2.654.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 22/09/1975 | FICA CONFERIDO AO SENHOR DOUTOR MURILO CAVALCANTI DE MELLO, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE". | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 25/08/1975 | SERÃO CONDECORADOS COO A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" AS SEGUITES PESSOAS INTEGRANTES DA SOCIEDADE CORDEIRENSE "OSIAS STUTZ, VITORINO DA ROCHA E SILVA, MANOEL CORBAL, AGUINALDO JOSÉ SENNA CAMPOS, BECHARA MASSAUD NACIF, JOÃO CORREA DA SILVA, WALTER ERTHAL TARDIN, JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA, WAGNER VIEITAS, JOÃO JOSÉ DE MACEDO JUNIOR, AIRTON RACHID, IVANIR FIGUEIRA JORGE, JAIR GONÇALVES DE ANDRADE, NELSON CARVALHO, VOLTAIRE TEIXEIRA VOGAS E ADYR PINTO VAHIA DE ABREU. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 25/08/1975 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA "PETIT CABRAL A ANTIGA TRAVESSA QUE DÁ ACESSO À LAVRINHHAS DE CIMA, HOJE INTEGRADA AO BAIRRO SAO LUIZ, PRÓXIMO AO LOTAMENTO SÃO MANOEL, NESTA CIDADE, EM TODA EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 22/08/1975 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A COMPRAR DE JOSÉ AMÉRICO MARQUES DA SILVA E SUA MULHER, UM TERRENO, URBANO E NAO FOREIRO SITO NESTA CIDADE, NO LUGAR CONHECIDO POR "RETIRO POÉTICO", PROLONGAMENTO DO "BAIRRO RODOLFO GONÇALVES". | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 11/08/1975 | FICA CONFERIDO AO SENHOR OTONILCE LEAL CHRISTO, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE". | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 02 REVOGADA | 11/08/1975 | A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, CABERÁ AO ESTABELECIMENTO DA LEI. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 11/08/1975 | A DELIBERAÇÃO Nº 568/75, DE 26 DE JULHO DE 1975, PASSA AVIGORAR COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE. | 1975 | LEI MUNICIPAL |