Tipo: INEXIGIBILIDADE

Data do aviso: 03/08/2026

Data da ratificação: 13/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2026

Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)

Valor final: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DO GRUPO UNS E OUTROS, CONSAGRADOS PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2026, DURANTE O 8º CORDEIRO MOTOFEST, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 20 A 22 DE AGOSTO DE 2026, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.

A escolha do cantor Rodrigo Santos fundamenta-se no disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No presente caso, verifica-se a notoriedade e o reconhecimento da banda no cenário do rock nacional, consolidada por sua trajetória de mais de três décadas, sucessos amplamente difundidos e presença constante em eventos e festivais, além da existência de representante exclusivo apto a firmar contratos em seu nome, circunstâncias que tornam inviável a competição e caracterizam a hipótese legal de contratação direta. A seleção da banda justifica-se por sua relevância no cenário da música brasileira, sendo reconhecida como um dos importantes nomes do rock nacional das décadas de 1980 e 1990. Ao longo de sua carreira, a banda conquistou expressiva aceitação do público, mantendo-se ativa com apresentações em diversas regiões do país e preservando um repertório que marcou gerações, o que lhe confere elevado potencial de atração de público. O espetáculo apresentado pela banda reúne seus principais sucessos, como "Carta aos Missionários", além de outras canções que integram sua trajetória artística e marcaram o rock brasileiro. A apresentação proporciona entretenimento de qualidade, valorizando a cultura musical nacional e oferecendo ao público uma experiência compatível com eventos de grande porte. A banda Uns e Outros possui ampla experiência na realização de apresentações em eventos públicos e privados, demonstrando profissionalismo, qualidade técnica e capacidade de atender às exigências de festividades culturais e populares. Sua performance, aliada ao reconhecimento conquistado ao longo de sua carreira e à forte identificação com o público, torna o espetáculo uma atração de grande relevância para o evento, contribuindo para o fortalecimento da programação cultural e para a promoção do turismo local.

O valor ajustado encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para contratações de objeto semelhante, conforme verificação realizada por meio de pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e demais documentos comprobatórios pertinentes. Na ausência de registros suficientes no PNCP, são considerados, para fins de aferição da compatibilidade dos preços, documentos como notas fiscais, contratos administrativos, instrumentos congêneres e demais comprovantes de contratações realizadas por outros órgãos públicos ou contratantes privados, referentes a apresentações e serviços de natureza equivalente ao objeto pretendido.

Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.