| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCILIA DE CASTRO AZEVEDO |
| Responsável pela Informação | LUCILIA DE CASTRO AZEVEDO |
| Responsável pela Ratificação | LEONAN LOPES MELHORANCE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |