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INEXIGIBILIDADE: 013 - EXERCÍCIO: 2025 - EM ANDAMENTO - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 0218/2025
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Data do aviso: 27/01/2025
Data da divulgação do extrato: 11/06/2025
Data da ratificação: 05/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/06/2025
Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 74, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14133/21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 13/07/2025, DURANTE A 81ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORDEIRO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta contratação será feita através de Inexigibilidade de Licitação, considerando o disposto no artigo nº 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação, em especial, em seu inciso II, que diz que a licitação é inexigível para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A contratação do show da dupla César Menotti & Fabiano será através da empresa CASO MARCADO SHOWS E EVENTOS EIRELI, uma vez que foi comprovada a sua exclusividade, assim como comprovada a consagração do artista, pela crítica especializada e/ou pela opinião pública. César Menotti & Fabiano são uma das duplas mais renomadas do cenário sertanejo brasileiro, com uma carreira marcada por sucessos que conquistaram o público em todo o Brasil. Natural de Minas Gerais, a dupla começou sua jornada musical no final dos anos 90, mas foi em 2004 que alcançaram o grande sucesso com o hit "Leilão". Com suas vozes marcantes e uma sintonia única no palco, César Menotti & Fabiano se destacaram por suas músicas que falam de amor, saudade e a vida no campo. Ao longo de sua carreira, a dupla lançou diversos sucessos como "Como Um Anjo" e "Proposta", consolidando-se como uma das maiores referências do sertanejo. A dupla também é conhecida por sua mistura de elementos tradicionais com toques modernos, o que conquistou uma base de fãs fiel e diversificada. Com prêmios importantes e uma carreira sólida, César Menotti & Fabiano continuam sendo um nome forte na música brasileira, realizando shows por todo o país e mantendo uma presença ativa nas redes sociais, onde compartilham seu dia a dia com os fãs. Sempre inovando e mantendo sua essência, a dupla segue como um ícone do sertanejo, emocionando novas gerações de admiradores.
Justificativa do preço
O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NÃO SE APLICA
Responsável pela Informação PABLO SÉRGIO DE FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA
Responsável pela Ratificação LEONAN LOPES MELHORANCE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO LEONAN LOPES MELHORANCE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASO MARCADO SHOWS E EVENTOS LTDA 27.044.636/0001-91 VENCEDOR 450.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Estudo Técnico Preliminar PDF 5MB
Termo de Referência PDF 8MB
Razão de Escolha e Justificativa de Preço PDF 618KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PDF 294KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 139/2025 2025 CASO MARCADO SHOWS E EVENTOS LTDA 450.000,00 05/06/2025
31/08/2025
VIGENTE

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