Número do processo:
0217/2025
Tipo:
INEXIGIBILIDADE
Data do
aviso:
27/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
28/05/2025
Data da
ratificação:
19/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
28/05/2025
Valor estimado: R$
251.432,05 (duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 74, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14133/21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 12/07/2025, DURANTE A 81ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORDEIRO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta contratação será feita através de Inexigibilidade de Licitação, considerando o disposto no artigo nº 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação, em especial, em seu inciso II, que diz que a licitação é inexigível para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A contratação do show do cantor MARTINHO DA VILA será através da empresa ZFM PRODUÇÕES E EDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, uma vez que foi comprovada a sua exclusividade, assim como comprovada a consagração do artista, pela crítica especializada e/ou pela opinião pública.
Martinho da Vila é um dos maiores nomes da música popular brasileira, especialmente no gênero samba. Com mais de seis décadas de carreira, sua trajetória é marcada por uma imensa contribuição ao samba e à cultura brasileira. Reconhecido por sua voz marcante, estilo inconfundível e letras poéticas, ele aborda temas como o amor, a saudade e a vida cotidiana.
Compositor respeitado, Martinho é autor de verdadeiros hinos do samba, como "Canta Canta Minha Gente", "Devagar, Devagarinho" e "Mulheres". Ao longo de sua carreira, tornou-se um dos principais intérpretes da música brasileira, com uma discografia que inclui mais de 30 álbuns e inúmeras gravações.
Sua presença nas escolas de samba, especialmente na Portela, consolidou-o como um grande defensor da tradição do samba de raiz. Até hoje, Martinho da Vila segue como uma das maiores referências da música popular brasileira, deixando uma forte influência tanto na música quanto na cultura nacional.
Justificativa do preço
O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.
