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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 096 - EXERCÍCIO: 2026 - HOMOLOGADO - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 0808/2026
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/08/2026
Valor estimado: R$ 33.082,10 (trinta e três mil e oitenta e dois REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, CREDENCIADA PELO ICP-BRASIL, PARA OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF, DO TIPO A3 - PESSOA FÍSICA COM TOKEN, CERTIFICADOS DIGITAIS E-CNPJ, DO TIPO A3- PESSOA JURÍDICA COM TOKEN, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
06/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
25/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Lucilia de Castro Azevedo
Responsável pela Informação Lucilia de Castro Azevedo
Responsável pela Ratificação Leonan Lopes Melhorance
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Leonan Lopes Melhorance GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JUNIEL PAMPONET DA SILVA LTDA 67.548.810/0001-58 VENCEDOR 8.277,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 926KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 4MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
ATO AUTORIZATIVO PREFEITO PDF 296KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DOCX 113KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA PDF 589KB
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