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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 071 - EXERCÍCIO: 2026 - HOMOLOGADO - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 0703/2026
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/06/2026
Data da divulgação do extrato: 09/07/2026
Valor estimado: R$ 28.910,00 (vinte e oito mil, novecentos e dez)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO AUXILIAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
22/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
08/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
22/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DA DISPENSA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUCILIA DE CASTRO AZEVEDO
Responsável pela Informação LUCILIA DE CASTRO AZEVEDO
Responsável pela Ratificação LEONAN LOPES MELHORANCE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO LEONAN LOPES MELHORANCE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA 14.984.352/0001-33 VENCEDOR 28.910,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 740KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
ATO AUTORIZATIVO DO PREFEITO PDF 266KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DOCX 311KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 547KB
EXTRATO PDF 295KB
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