Propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura de Cordeiro - PMCC.

Estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura de Cordeiro - SMCC.

Colaborar na implementação das pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite e na Comissão Intergestores Bipartite, devidamente aprovadas, respectivamente, nos Conselhos Nacional e Estadual de Política Cultural.

Aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura.

Definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC no que concerne à distribuição territorial e ao peso elativo dos diversos segmentos culturais.

Estabelecer junto ao Fundo Municipal de Cultura as diretrizes de uso dos recursos, com base nas políticas culturais definidas no Plano Municipal de Cultura de Cordeiro - PMC.

Acompanhar, administrar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC.

Apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização.

Contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.

Analisar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura.

Contribuir para a definição de diretrizes para a formação de recursos humanos para a gestão das políticas culturais.

Acompanhar a execução, através de comissão deliberativa composta pelo mínimo de três conselheiros, do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município de Cordeiro para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura.

Promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como com o Conselho Estadual, do Distrito Federal e Nacional.

Promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não-governamentais e o setor empresarial.

Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural.

Delegar às diferentes instâncias componentes do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC a deliberação e acompanhamento de matérias.

Aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura - CMC.

Elaborar e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e suas revisões.

Formular, acompanhar e avaliar a política pública de desenvolvimento da cultura no município, em consonância com as diretrizes das conferências municipal, estadual e nacional de cultura.

Analisar e aprovar o Plano Municipal de Cultura, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar sua execução.

Analisar e aprovar os planos de trabalho, a proposta orçamentária e o Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Cultura.

Colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura.

Emitir e analisar pareceres sobre questões técnico-culturais de âmbito municipal.

Acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações culturais desenvolvidas no Município.

Garantir, incentivar e participar da permanente atualização do cadastro das entidades culturais e artísticas do Município.

Propor e incentivar estudos, pesquisas e ações de capacitação e intercâmbio na área da cultura.

Remeter a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Câmara Municipal de Cordeiro as questões relativas à preservação do patrimônio cultural material e imaterial, acompanhadas de análise e Parecer.

Fiscalizar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da política cultural do Município.